Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Santa Luzia - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0126971-49.2014.8.13.0245
2ª VARA CÍVEL
BAIXADO
Classe:
Ação Civil Pública
Assunto:
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre
Maço:
849
CS: -
Autor:
SINDICATO DOS TRANSPORTADORES ESCOLARES DE BELO HORIZONTE E
Réu :
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
Última(s) Movimentação(ões):
RECEBIMENTO PELO ARQUIVO
09/05/2022
REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS