Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Belo Horizonte - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
Classe:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Classe Originária: PROCEDIMENTO INVESTIG MP
Assunto:
PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Da Poluição
CS: -
Réu :
S.M. e outros.
Última(s) Movimentação(ões):
BAIXA DEFINITIVA
11/10/2017
REMETIDOS OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE JUSTIÇA FEDERAL
