Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Comarca de Januária - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processo(s) nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0039865-53.2013.8.13.0352
VARA CRIME/JIJ INFR
ATIVO
PRINCIPAL
Classe:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Classe Originária: INQUÉRITO POLICIAL
Assunto:
PENAL > Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral > Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência