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Expedientes Enviados para Publicação
| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0007154-93.2013.8.13.0384 | |
| Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Data pauta: 02/02/2021 |
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Autos remetidos à comarca de origem, em 04/02/2021 .
com trânsito em julgado. |
| Data pauta: 20/01/2021 |
| Publicado o dispositivo do acórdão em 22/01/2021 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 04/12/2020 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/12/2020, às 13:30 horas
Considerando a Portaria Conjunta 952/PR/2020, que dispõe sobre prevenção da COVID-19, estes autos foram incluídos na sessão de julgamento virtual/em ambiente eletrônico do dia 16/12/2020, às 13h30min e as partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral deverão encaminhar, para o e-mail cacri4@tjmg.jus.br juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento em ambiente eletrônico, às 13h30min, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Não havendo inscrição para tal fim, serão julgados pelo sistema eletrônico. |
| Data pauta: 05/10/2020 |
| Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Doorgal Borges de Andrada , em 05/10/2020. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação |