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Expedientes Enviados para Publicação
| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0356249-66.2010.8.13.0079 | ||
| Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Data pauta: 02/10/2017 |
| Publicado o dispositivo do acórdão em 04/10/2017 : "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA ACUSAÇÃO, RESTANDO O MESMO PREJUDICADO EM RELAÇÃO À RÉ FERNANDA. REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA, VENCIDO PARCIALMENTE O DES. REVISOR. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO A UM DOS CRIMES. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGUIRAM A PUNIBILIDADE QUANTO AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO." |
| A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
| Data pauta: 19/09/2017 |
| Autos reincluídos na pauta de 27/09/2017, às 13:30 horas, Pedido de vista do Des. Revisor, em 13/09/17, após o Des. Relator rejeitar todas as preliminares suscitadas pela defesa.. |
| Data pauta: 14/09/2017 |
| Autos reincluídos na pauta de 27/09/2017, às 13:30 horas, Pedido de vista do Des. Revisor, em 13/09/17, após o Des. Relator rejeitar todas as preliminares suscitadas pela defesa.. |
| Data pauta: 04/09/2017 |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/09/2017, às 13:30 horas |
| Data pauta: 01/04/2016 |
| Publicação em 05/03/2016 : Intimação: Intimação: fica a advogada Dra. Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo, OAB/MG nº 75.469, intimada a devolver os autos da respectiva Apelação Criminal ao Cartório da 4ª Câmara Criminal, no prazo de 24h, sob pena de busca e apreensão. |
| Data pauta: 09/03/2016 |
| Publicação em 11/03/2016 : : Vista a 2ª apelante FERNANDA GOMES DE CASTRO, pelo prazo de 5 dias. |
| Data pauta: 24/02/2016 |
| Publicação em 26/02/2016 : : Vista ao apelante BRUNO FERNANDES DAS DORES DE SOUZA, pelo prazo de 10 dias. |
| Data pauta: 08/06/2015 |
| Publicação em 10/06/2015 : : Vista dos autos, às partes, pelo prazo comum, em razão da juntada do aditamento das razões do réu Bruno Fernandes das Dores de Souza, em cumprimento ao r. despacho. |
| Data pauta: 09/04/2015 |
| Publicação em 13/04/2015 : Despacho/decisão interlocutória :"... determino o prosseguimento normal do feito sem as razões recursais de Marcos Aparecido dos Santos, julgando intempestivo o recurso,... deve ser certificado o trânsito em julgado do processo para o acusado Marcos Aparecido, devendo ser cumpridas as formalidades para a execução de sua pena definitiva. Determino seja concedida vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões pela apelante Fernanda Gomes de Castro... Belo Hte. 08/04/2015". (a) Des. Doorgal Andrada-Relator. |
| Data pauta: 23/03/2015 |
| Publicação em 25/03/2015 : Despacho/decisão interlocutória : DEFERIDO PARCIALMENTE O PEDIDO para que o patrono do réu Bruno Fernandes das Dores de Souza tenha acesso ao inquérito policial. |
| Data pauta: 24/02/2015 |
| Publicação em 26/02/2015 : Despacho/decisão interlocutória - DEFERIDO PARCIALMENTE O PEDIDO protocolizado sob o nº 0000061832201513, para que o peticionário, Dr. Ércio Quaresma Firpe, tenha acesso na DEPOL ao inquérito policial a que faz referência, tendo, inclusive, direito de tirar cópias dos documentos, caso seja necessário, e DETERMINADO que sejam juntadas as razões recursais no prazo de 5 (cinco) dias. Des. Doorgal Andrada |
| Data pauta: 19/11/2014 |
| Publicação em 21/11/2014 : : Vista dos autos, fora do cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que os novos defensores do 3° apelante Bruno Fernandes das Dores de Souza se manifestem no sentido de ratificar ou não os pedidos apresentados anteriormente às fls. 18.685. |
| Data pauta: 16/09/2014 |
| Publicação em 18/09/2014 : : Vista às defesas de Fernanda Gomes de Castro e Marcos Aparecido dos Santos, para no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias, apresentarem as razões recursais. |
| Data pauta: 26/08/2014 |
| Publicação em 28/08/2014 : : "Indefiro o pedido de fls. 18.632/18.633, quanto ao desmembramento do feito em relação ao apelante Bruno Fernandes das Dores de Souza, tendo em vista que se trata de feito complexo e com elevado número de volumes, situação que pode acarretar demora excessiva para o julgamento do recurso. [...] Indefiro o pedido constante na petição de fls. 18.663/18.665, feito pela defesa de Marcos Aparecido dos Santos, considerando o fato que o presente feito já está com instrução encerrada e que novas provas nesse momento não acrescentarão subsídios para o julgamento do feito. Ademais, se trata de investigação que não obteve ainda nenhum resultado que tenha relação direta com presente feito." Bhte, 25 de agosto de 2014. (a) Desª. Valéria da Silva Rodrigues |
| Publicação em 28/08/2014 : Intimação: "[...] Considerando o item acima, determino aos patronos dos réus FERNANDA GOMES DE CASTRO e MARCOS APARECIDO DOS SANTOS a apresentação das razões recursais no prazo máximo e improrrogável de 08 dias (prazo comum), considerando o fato de que os autos estiveram a disposição das partes por elevado tempo para apresentação das razões recursais, sob pena de ofício a OAB e outros órgãos competentes e ainda, de intimação das partes para constituírem novos defensores." Bhte, 25 de agosto de 2014. (a) Desª Valéria da Silva Rodrigues (JD convocada) |
| Data pauta: 29/07/2014 |
| Publicação em 31/07/2014 : Intimação: fica o Dr. Ércio Quaresma Firpe, inscrito na OAB/MG sob o n.º 56311, intimado para que devolva os DVDS e os autos dessa Apelação Criminal ao Cartório da 4ª Câmara Criminal, no prazo de 24h, sob pena de busca e apreensão. |
| Data pauta: 24/07/2014 |
| Publicação em 28/07/2014 : Intimação: fica o Dr. Ércio Quaresma Firpe, inscrito na OAB/MG sob o n.º 56311, intimado para que devolva os DVDS e os autos dessa Apelação Criminal ao Cartório da 4ª Câmara Criminal, no prazo de 24h, sob pena de busca e apreensão. |
| Data pauta: 21/07/2014 |
| Publicação em 23/07/2014 : Intimação: fica o Dr. Ércio Quaresma Firpe, inscrito na OAB/MG sob o n.º 56311, intimado para que devolva os DVDS e os autos dessa Apelação Criminal ao Cartório da 4ª Câmara Criminal, no prazo de 24h, sob pena de busca e apreensão. |
| Data pauta: 09/06/2014 |
| Publicação em 11/06/2014 : : Vista dos autos ao 4º Apelante Marcos Aparecido dos Santos, por seus representantes legais, para apresentação de razões recursais, pelo prazo legal, nos termos do art. 600, §4º, do CPP. |
| Data pauta: 04/06/2014 |
| Publicação em 06/06/2014 : Despacho/decisão interlocutória "Vistos. Defiro o pedido formulado pela Defesa de Fernanda Gomes de Castro, às fls. 12.601/12.603, para permitir que a i. Advogada Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes possa ter acesso às 06 (seis) mídias que não puderam ser copiadas, conforme descrição às fls. 12.591, podendo manuseá-las e assistí-las em Cartório, na presença de um funcionário do setor. Determino ainda que as mídias que ainda não foram entregues pela Advogada ao Cartório, sejam devolvidas, impreterivelmente, até o próximo dia 06 de junho de 2014." Bhte, 03 de junho de 2014. (a) Des. Doorgal Andrada |
| Data pauta: 26/05/2014 |
| Publicação em 28/05/2014 : Intimação: fica a Dra. Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes, inscrita na OAB/MG nº 075.469, intimada para devolver os DVD'S copiados ao Cartório da 4ª Câmara Criminal, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. |
| Data pauta: 10/04/2014 |
| Publicação em 14/04/2014 : : Vista dos autos, pelo prazo legal, à Drª Carla Silene C. L. Bernardo Gomes, OAB/MG nº75469, com acesso aos DVD's copiados, para apresentação das razões recursais de Fernanda Gomes de Castro, nos termos do artigo 600, § 4º, do CPP. |
| Data pauta: 12/02/2014 |
| Publicação em 14/02/2014 : Despacho/decisão interlocutória "Defiro os pedidos de acesso às mídias, alertando à requerente sobre o sigilo e a responsabilidade acerca dos autos, sob essas condições acima, cujo desrespeito poderá ser responsabilizada cível e criminalmente. Quanto ao pedido acerca do art. 28 do CPP, é de competência do juízo de primeiro grau manifestar sobre o oferecimento ou não da denúncia, devendo, data venia, a peticionária requerer diretamente àquela Vara Criminal de Contagem." Bhte, 12 de fevereiro de 2014. (a) Des. Doorgal Andrada |
| Publicação em 14/02/2014 : : Vista à 2ª apelante Fernanda Gomes de Castro, para que tenha acesso às mídias que compõem os autos, nos termos da r. decisão retro. |
| Data pauta: 11/02/2014 |
| Publicação em 13/02/2014 : Despacho/decisão interlocutória "Vistos. Quanto ao processo sigiloso requerido pela defesa da ré Fernanda, saliento que, tendo em vista o Ofício do i. Juízo a quo (f. 18.560), mostra-se inviável e desnecessária a sua remessa a este Tribunal, pois segundo consta, o citado processo apura o envolvimento de outras pessoas não integrantes do pólo passivo do presente feito, sendo tal procedimento ensejou a instauração de Inquérito Policial ainda em curso na Delegacia de Homicídios de Belo Horizonte. Quanto às mídias que foram enviadas a este Tribunal, determino que as mesmas não saiam do Cartório, e fiquem guardadas em cofre de responsabilidade do próprio Cartório, de modo que a i. Advogada da apelante Fernanda Gomes de Castro poderá ter acesso às mesmas somente no interior deste Tribunal, podendo manuseá-las e assisti-las, apenas na presença de um funcionário do setor de Taquigrafia. Dê-se vista à defesa da acusada Fernanda Gomes Castro, para apresentação de razões recursais, no prazo legal". Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2014. (a) Des. Doorgal Andrada |
| Publicação em 13/02/2014 : autos com vista para apresentação de razões à 2ª apelante Fernanda Gomes de Castro, conforme artigo 600, §4°, do CPP, pelo prazo legal. |
| Data pauta: 17/01/2014 |
| Publicação em 21/01/2014 : : Vista dos autos, fora de cartório, à 2ª apelante, Fernanda Gomes de Castro, para apresentação das razões de apelação, conforme art. 600, §4º, do CPP, pelo prazo legal, sob pena de, não o fazendo, ser nomeado Defensor Público ou Dativo ad hoc para a realização do ato processual. |
| Data pauta: 15/01/2014 |
| Publicação em 17/01/2014 : : Vista dos autos, fora do cartório, para a 2ª apelante, Fernanda Gomes de Castro, para apresentação das razões de apelação, conforme art. 600, §4º, do CPP, pelo prazo legal, sob pena de, não o fazendo, ser nomeado Defensor Público ou Dativo ad hoc para a realização do ato processual. |
| Data pauta: 29/10/2013 |
| Publicação em 31/10/2013 : autos com vista para apresentação de razões ao 4º apelante, Marcos Aparecido dos Santos, nos termos do art. 600, §4º do CPP. |
| Data pauta: 10/10/2013 |
| Publicação em 14/10/2013 : : Vista dos autos ao(s) advogado(s) do apelante Bruno Fernandes das Dores de Souza, pelo prazo legal, para apresentação de razões recursais, nos termos do artigo 600, §4º do CPP. |
| Data pauta: 07/10/2013 |
| Publicação em 09/10/2013 : autos com vista às partes pelo prazo comum aos apelantes Fernanda Gomes de Castro, Bruno Fernandes das Dores de Souza e Marcos Aparecido dos Santos, para apresentação de razões de apelação, nos termos do artigo 600, §4º do CPP. |
| Data pauta: 03/10/2013 |
| Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. DOORGAL ANDRADA , em 04/10/2013. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO. |