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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0293390-52.2013.8.13.0000
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Data pauta: 04/09/2013
Publicado o dispositivo do acórdão em 06/09/2013 : "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO."
Data pauta: 20/08/2013
Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/08/2013, às 13:30 horas
Data pauta: 08/05/2013
Publicação em 10/05/2013 : Súmula de despacho - CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ao recurso para determinar que o agravado proceda à matrícula da recorrente junto à Escola Municipal de Ensino Frei Leopoldo, até decisão ulterior desta eg. Câmara. Intime-se a parte agravada para resposta, no prazo legal. Solicite-se informações ao MM. Juízo a quo. Após a manifestação da parte, ou com o decurso do prazo, ouça-se a d. Procuradoria-Geral de Justiça.
Data pauta: 06/05/2013
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. SANDRA FONSECA , em 06/05/2013. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.