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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0793823-58.2012.8.13.0024
Cartório da 14ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Principal
Data pauta: 21/02/2018
Autos remetidos à comarca de origem, em 23/02/2018 .
Ofício-Decisão STJ e/ou STF
Data pauta: 15/03/2017
Publicado o dispositivo do acórdão em 17/03/2017 : "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Data pauta: 14/02/2017
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG, alterado pela Emenda Regimental Nº 6, de 25 de abril de 2016. As partes deverão se manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos de sessão presencial.
Data pauta: 06/10/2016
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça : Para Parecer
Data pauta: 23/09/2016
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Estevão Lucchesi , em 23/09/2016. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
