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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0333985-88.2016.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Data pauta: 14/06/2018
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. WILSON BENEVIDES, em 14/06/2018.
Data pauta: 07/06/2018
Publicação em 11/06/2018 : Dispositivo da decisão monocrática redistribua-se o feito ao eminente Desembargador Wilson Benevides, prolator do voto vencedor e relator para o acórdão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 16/05/2018
Publicado o dispositivo do acórdão em 18/05/2018 : "TESE JURÍDICA FIXADA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. WILSON BENEVIDES, APÓS VOTO DE DESEMPATE DO DES. GERALDO AUGUSTO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 04/04/2018
Reincluídos na pauta de 18/04/2018, às 13:30 horas-Sessão anterior -
Data pauta: 22/11/2017
Reincluídos na pauta de 06/12/2017, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: pediu vista o Des. Afrânio Vilela
Data pauta: 06/09/2017
Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/09/2017, às 13:30 horas
Data pauta: 12/12/2016
Publicação em 14/12/2016 : Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.16.033398-5/000 que adiante segue: ADMITO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, a fim de que esta Seção Cível delibere sobre o direito dos servidores estaduais investidos no cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário ao recebimento do Adicional de Insalubridade estabelecido na Lei nº 10.745/1992."
Publicação em 14/12/2016 : Intimação: p/ Sr. Daniel Alves Romanholi p/ manifestação, nos termos do acórdão de f.215/226 - prazo de 15 dias
Data pauta: 07/12/2016
Publicação em 13/12/2016 : Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.16.033398-5/000 que adiante segue: ADMITO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, a fim de que esta Seção Cível delibere sobre o direito dos servidores estaduais investidos no cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário ao recebimento do Adicional de Insalubridade estabelecido na Lei nº 10.745/1992."
Data pauta: 06/12/2016
Publicação em 12/12/2016 : Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.16.033398-5/000 que adiante segue: ADMITO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, a fim de que esta Seção Cível delibere sobre o direito dos servidores estaduais investidos no cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário ao recebimento do Adicional de Insalubridade estabelecido na Lei nº 10.745/1992."
Data pauta: 30/11/2016
Publicado o dispositivo do acórdão em 02/12/2016 : INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ADMITIDO.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Data pauta: 31/10/2016
Reincluídos na pauta de 16/11/2016, às 13:30 horas-Sessão anterior -
Data pauta: 02/09/2016
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/09/2016, às 13:30 horas
Data pauta: 16/05/2016
Publicação em 18/05/2016 : Súmula de despacho Manda requisitar informações ao setor competente sobre se o objeto do incidente já foi afetado pelo S.T.F. ou S.T.J. em recurso repetitivo sobre a mesma questão jurídica (art. 368-C,I do RITJMG).
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 11/05/2016
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. CORRÊA JUNIOR , em 11/05/2016. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
