» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1003498-31.2015.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Data pauta: 16/08/2017
Publicado o dispositivo do acórdão em 18/08/2017 : JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO ARTIGO 44, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.755/2015, E JULGARAM PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Data pauta: 10/05/2017
Autos incluídos na pauta de julgamento de 24/05/2017, às 13:30 horas
Data pauta: 09/08/2016
Publicado o dispositivo do acórdão em 12/08/2016 : DEFERIRAM PARCIALMENTE A LIMINAR.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Data pauta: 23/06/2016
RESULTADO DE JULGAMENTO: Concedida em parte a Medida Liminar
Data pauta: 09/06/2016
Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/06/2016, às 13:30 horas
Data pauta: 25/01/2016
Publicação em 27/01/2016 : : comunique-se e cite-se o requerido, para, querendo, responder aos termos da presente ação, no prazo de 5 dias.
Data pauta: 14/12/2015
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL , em 14/12/2015. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
