Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
Atualização: 29/04/2013 14:00
» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0664291-74.2010.8.13.0000
Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás
BAIXADO
Data pauta: 09/02/2012
Requerente(s) - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MG; Requerido(a)(s) - PREFEITO MUN ITAMARANDIBA; CÂMARA MUN ITAMARANDIBA;
Relator - Kildare Carvalho
Publicação em 13/02/2012 : Dispositivo da decisão monocrática Julgou prejudicada a presente ADI, face à revogação superveniente da Lei Municional questionada.
Adv - DAVID SENA DE AGUILAR, GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL, BEMVENUTO DOS REIS CABRAL JUNIOR, RENATO CARVALHO DE CRISTO.
Data pauta: 07/12/2010
Requerente(s) - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MG; Requerido(a)(s) - PREFEITO MUN ITAMARANDIBA; CÂMARA MUN ITAMARANDIBA;
Relator - Kildare Carvalho
Publicação em 10/12/2010 : Despacho/decisão interlocutória Notificar requeridos. "Oficiar as autoridades requeridas, para defesa do ato impugnado, em trinta dias. Bthe, 30.11.2010. Desembargador Kildare Carvalho."
Adv - MARIA ODETE SOUTO PEREIRA.
Data pauta: 17/11/2010
Requerente(s) - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MG; Requerido(a)(s) - PREFEITO MUN ITAMARANDIBA; CÂMARA MUN ITAMARANDIBA;
Relator - Kildare Carvalho
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. KILDARE CARVALHO , em 17/11/2010. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
Adv - MARIA ODETE SOUTO PEREIRA.
