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Atualização: 29/04/2013 14:00
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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0000.08.481818-6/000
NUMERAÇÃO ÚNICA: 4818186-55.2008.8.13.0000
Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás
ATIVO
Principal
Data pauta: 26/05/2010
Requerente(s) - PG JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA; CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA;
Relator - Edivaldo George dos Santos
Revisores - Wander Marotta, Geraldo Augusto
Publicado o dispositivo do acórdão em 28/05/2010 : Julgaram parcialmente procedente, por maioria, nos termos do voto do Relator.
Adv - ANTONIO SALVO MOREIRA NETO.
Data pauta: 12/02/2010
Requerente(s) - PG JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA; CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA;
Relator - Edivaldo George dos Santos
Revisores - Wander Marotta, Geraldo Augusto
Reincluídos na pauta de 24/02/2010, às 13:30 horas-Sessão anterior - Adiado com preferência.
Adv - ANTONIO SALVO MOREIRA NETO.
Data pauta: 01/02/2010
Requerente(s) - PG JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA; CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA;
Relator - Edivaldo George dos Santos
Revisores - Wander Marotta, Geraldo Augusto
Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/02/2010, às 13:30 horas
Adv - ANTONIO SALVO MOREIRA NETO.
Data pauta: 10/08/2009
Requerente(s) - PG JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA; CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA;
Relator - Edivaldo George dos Santos
Publicação em 12/08/2009 : Súmula de despacho "... determino ao Cartório que solicitem informações à Câmara Municipal de Itamarandiba e ao Prefeito Municipal... Belo Horizonte, 05 de agosto de 2009. Des. Edivaldo George-relator
Adv - ANTONIO SALVO MOREIRA NETO.
Data pauta: 16/07/2009
Requerente(s) - PG JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA; CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA;
Relator - Edivaldo George dos Santos
Publicação em 20/07/2009 : Súmula de despacho "... indefiro o pedido de suspensão da presente ADIN. Determino ao Cartório que intime pessoalmente o PGJ sobre o conteúdo desta decisão. Belo Horizonte, 16 de julho de 2009. Des. Edivaldo George dos Santos -relator
Adv - ANTONIO SALVO MOREIRA NETO.
Data pauta: 22/05/2009
Requerente(s) - PG JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA; CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA;
Relator - Edivaldo George dos Santos
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. EDIVALDO GEORGE DOS SANTOS, em 22/05/2009.
Adv - ANTONIO SALVO MOREIRA NETO.
Data pauta: 10/09/2008
Requerente(s) - PG JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA; CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA;
Relator - José Domingues Ferreira Esteves
DESPACHO/SÚMULA : Indefiro o pedido cautelar... Notifiquem-se o Prefeito e a Câmara Municipal de Itamarandiba, para prestarem informações... a seguir, à Procuradoria-Geral de Justiça. Belo Horizonte, 8 de setembro de 2008 - Des. José Domingues Ferreira Esteves - relator
Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
Data pauta: 04/09/2008
Requerente(s) - PG JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA; CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA;
Relator - José Domingues Ferreira Esteves
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES, em 04/09/2008. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
