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Atualização: 29/04/2013 14:00
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2ª Instância - Dados do processo
Expedientes Enviados para Publicação
NÚMERO TJMG: 1.0000.08.475537-0/000
NUMERAÇÃO ÚNICA: 4755370-37.2008.8.13.0000
Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás
BAIXADO
Data pauta: 02/02/2011
Requerente(s) - PG JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES; CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES;
Relator - Roney Oliveira
Revisores - Herculano Rodrigues, Carreira Machado
Publicado o dispositivo do acórdão em 04/02/2011 : JULGADA PROCEDENTE, POR MAIORIA.
Adv - OCTAVIO MIRANDA JUNQUEIRA, BEATRIZ ARREGUY CLEPF SANDRINI.
Data pauta: 16/08/2010
Requerente(s) - PG JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES; CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES;
Relator - Roney Oliveira
Revisores - Herculano Rodrigues, Carreira Machado
Reincluídos na pauta de 25/08/2010, às 13:30 horas-Sessão anterior - Pediu vista o Des. Edgard Amorim.
Adv - OCTAVIO MIRANDA JUNQUEIRA, BEATRIZ ARREGUY CLEPF SANDRINI.
Data pauta: 19/07/2010
Requerente(s) - PG JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES; CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES;
Relator - Roney Oliveira
Revisores - Herculano Rodrigues, Carreira Machado
Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/07/2010, às 13:30 horas
Adv - OCTAVIO MIRANDA JUNQUEIRA, BEATRIZ ARREGUY CLEPF SANDRINI.
Data pauta: 05/04/2010
Requerente(s) - PG JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES; CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES;
Relator - Roney Oliveira
Revisores - Herculano Rodrigues, Carreira Machado
Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/04/2010, às 13:30 horas
Adv - OCTAVIO MIRANDA JUNQUEIRA, BEATRIZ ARREGUY CLEPF SANDRINI.
Data pauta: 24/08/2009
Requerente(s) - PG JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES; CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES;
Relator - Roney Oliveira
Publicação em 26/08/2009 : Súmula de despacho Analisada a petição e documentos não se conclui que a elaboração de projeto de lei tenha esvaziado o objeto da presente ação... indefiro os pedidos. Belo Horizonte, 19 de agosto de 2009. Des. Roney Oliveira -relator
Adv - OCTAVIO MIRANDA JUNQUEIRA, BEATRIZ ARREGUY CLEPF SANDRINI.
Data pauta: 10/02/2009
Requerente(s) - PG JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES; CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES;
Relator - Roney Oliveira
"... requisite ao requerido informações, no prazo de 30 (trinta) dias ... Após, colha-se o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias ..." BHte, 17/12/2008. Desembargador Roney Oliveira - Relator.
Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
Data pauta: 12/12/2008
Requerente(s) - PG JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES; CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES;
Relator - Roney Oliveira
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RONEY OLIVEIRA, em 12/12/2008.
Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
Data pauta: 03/09/2008
Requerente(s) - PG JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES; CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES;
Relator - Antônio Hélio Silva
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: Ratificaram, vencidos os Desembargadores Antônio Carlos Cruvinel e Reynaldo Ximenes Carneiro.
Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
Data pauta: 02/06/2008
Requerente(s) - PG JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES; CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES;
Relator - Antônio Hélio Silva
DESPACHO/SÚMULA : "...Concedo a liminar... Belo Horizonte, 28 de maio de 2008 - Des. antônio Hélio silva - relator
Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
Data pauta: 26/05/2008
Requerente(s) - PG JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES; CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES;
Relator - Antônio Hélio Silva
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ANTÔNIO HÉLIO SILVA, em 26/05/2008. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO.
Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
