Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
   

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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Comarca de Paracatu - Dados do processo

Expediente(s) Enviado(s) para Publicação


NÚMERO TJMG: 047009061812-0 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0618120-41.2009.8.13.0470
2ª VARA CÍVEL ATIVO

Data pauta: 22/05/2017
AUTOR: FUNDAÇÃO ACANGAÚ PARA CONSERVAÇÃO E USO DOS ECOSSISTEMAS; RÉU: MUNICÍPIO DE PARACATU e outros => Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Despacho de f. 2065: F. 2064. Defiro a cota ministerial. Assim, fica a ré KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A para em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a cota ministerial. Adv - ELISA GONÇALVES RIBEIRO, ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS, ELDER FERNANDES DE LIMA, MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEID, ROSANGELO PEREIRA DA SILVA, ALISSON ARAUJO DE SOUZA, TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA, URGILTON MARTINS DE OLIVEIRA.

Data pauta: 22/07/2016
AUTOR: FUNDAÇÃO ACANGAÚ PARA CONSERVAÇÃO E USO DOS ECOSSISTEMAS; RÉU: MUNICÍPIO DE PARACATU e outros => Intimação. Prazo de 0015 dia(s). A decisão foi disponibilizada para consulta, na íntegra, no site www.tjmg.jus.br (pesquisa processual) Adv - ELISA GONÇALVES RIBEIRO, ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS, ELDER FERNANDES DE LIMA, MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEID, ROSANGELO PEREIRA DA SILVA, ALISSON ARAUJO DE SOUZA, TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA, URGILTON MARTINS DE OLIVEIRA.

Data pauta: 14/12/2015
AUTOR: FUNDAÇÃO ACANGAÚ PARA CONSERVAÇÃO E USO DOS ECOSSISTEMAS; RÉU: MUNICÍPIO DE PARACATU e outros => Vista ao réu. Prazo de 0020 dia(s). Decisão de f. 2043: Aguarde-se a manifestação do INCRA e da Funcação Palmares. Vista ao Ministério Público Estadual... (...)Vista à requerida acerca da manifestação da parte autora (ff. 2003/2042), que, além de juntar documentos, concordou com o pedido formulado pelo Ministério Público Federal para o deslocamento da competência para o Juízo Federal de Paracatu. Adv - ELISA GONÇALVES RIBEIRO, ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS, ELDER FERNANDES DE LIMA, MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEID, ROSANGELO PEREIRA DA SILVA, ALISSON ARAUJO DE SOUZA, TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA, URGILTON MARTINS DE OLIVEIRA.

Data pauta: 01/09/2015
AUTOR: FUNDAÇÃO ACANGAÚ PARA CONSERVAÇÃO E USO DOS ECOSSISTEMAS; RÉU: MUNICÍPIO DE PARACATU e outros => Dispositivo da decisão de f. 1993: (.. )No caso concreto, verifica-se que o decisum proferido às ff. 1142/1844 não tem conteúdo decisório propriamente dito, pois, foi determinado tão somente a intimação da União e alguns Órgãos da Administrãção Pública Federal (INCRA e Fundação Palmares), para manifestarem eventual interesse no feito, postergando-se o pedido de deslocamento de competência, pleiteado pelo "Parquet" Federal, para após a manifestação dos referidos entes públicos.Ademais, após eventual intervenção da União e suas Autarquias no feito, as partes deverão ser devidamente intimadas para manifestarem-se, não havendo que se falar em violação aos princípios do contraditório e ampla defesa "permissa venia". Assim, não existindo qualquer omissão e/ou contradição na decisão embargada, REJEITO os embargos de declaração opostos pela recorrente Kinross. Adv - ELISA GONÇALVES RIBEIRO, ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS, ELDER FERNANDES DE LIMA, MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEID, ROSANGELO PEREIRA DA SILVA, ALISSON ARAUJO DE SOUZA, TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA, URGILTON MARTINS DE OLIVEIRA.

Consulta realizada em 21/08/2017 às 05:13:23