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NÚMERO TJMG 1.0704.09.136730-7/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0822767-79.2011.8.13.0000 |
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 29/11/2012 | Agravo de Execução Penal nº 1.0704.09.136730-7001 | |
Recebidos os autos | 06/11/2012 16:25 | ||
Remetidos os autos | 05/11/2012 13:00 | 1º CACRI - UAP 1500 | |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 05/11/2012 | Agravo de Execução Penal 1.0704.09.136730-7/001 | |
Transitado em Julgado | 31/10/2012 18:30 | acórdão de fls 204/242 | |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 23/10/2012 10:30 | ||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 19/10/2012 09:00 | : Para ciência do Acórdão | |
Publicado o dispositivo do acórdão em: | 14/09/2012 | ACOLHERAM O INCIDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA. | |
Resultado do julgamento: | 22/08/2012 | : Acolheram o incidente, nos termos do voto do Relator, por maioria. | |
Autos devolvidos | 21/08/2012 | : | |
Remetidos os autos ao Desembargador | 20/08/2012 | Des.(a) Oliveira Firmo | |
Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 22/08/2012 13:30 | Sessão anterior: Adiado pela ausência justificada do(a) Relator(a). | |
Deliberação em sessão | 08/08/2012 | Adiado o julgamento por ausência justificada do Relator. | |
Autos devolvidos | 08/08/2012 | : | |
Autos conclusos/remetidos, Des. | 27/07/2012 15:57 | Pedido de vista Des.(a) Dárcio Lopardi Mendes | |
Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 08/08/2012 13:30 | ||
Autos devolvidos | 25/07/2012 | : | |
Deliberação em sessão | 25/07/2012 | Pedido de vista o Des. Dárcio Lopardi Mendes. Acolhiam o incidente os Desembargadores Silas Vieira, Geraldo Augusto, Audebert Delage, Armando Freire e, em adiantamento de voto, os Desembargadores Maurício Barros, Selma Marques, Leite Praça, Baía Borges, Márcia Milanez, Edivaldo George, Manuel Saramago, Paulo Cézar Dias, Antônio Armando, Guilherme Luciano, Pereira da Silva, Elias Camilo, Tibúrcio Marques, Wanderley Paiva e Oliveira Firmo. Acolhia o incidente, reconhecendo como marco inicial a data da última prisão, o Des. Mauro Soares. | |
Remetidos os autos ao Desembargador | 23/07/2012 | Des.(a) Dárcio Lopardi Mendes | |
Autos devolvidos | 13/07/2012 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
Autos incluídos na pauta de julgamento de | 25/07/2012 13:30 | ||
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 31/05/2012 10:00 | Des.(a) Silas Vieira | |
Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça | 29/05/2012 | ||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 15/05/2012 09:00 | : Para Parecer | |
Autos devolvidos | 10/05/2012 | : Colha-se manifestações da d. Procuradoria Geral de Justiça. | |
Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 10/05/2012 11:45 | Des.(a) Silas Vieira 1º CAFES - 300 | |
Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 10/05/2012 11:35 | Des.(a) Silas Vieira COSUP/Desmontagem | |
Autos recebidos | 10/05/2012 11:34 | CODIPRE | |
Remetidos os autos | 10/05/2012 14:00 | CODIPRE | |
Petição recursal recebida no Cartório | 10/05/2012 10:17 | COESPRO |