Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Ver movimentações no processo principal	13/09/2019	001
	Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:	13/09/2019	: Conheceram do agravo para não conhecer do recurso especial. Expedido malote digital encaminhando decisão com trânsito em julgado ao juízo de origem.
	Ver movimentações no processo principal	10/07/2019
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	10/06/2019	/006
	Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:	10/06/2019	: Ante o exposto: a) deixo de afetar o processamento deste recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil; b) com fundamento no art. 255, § 4°, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para restabelecer a condenação do recorrido pelo crime do art. 14 da Lei n. 10.826/2003 e determinar que o julgamento da apelação seja complementado, a fim de que as demais teses da Defensoria Pública sejam analisadas pelo Tribunal de Justiça (pedido de redução da pena para o mínimo legal e substituição por penas restritivas de direitos).
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	10/05/2019	1.0625.15.009693-5/006
	Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial	30/01/2019	1.0625.15.009693-5/005
	Recebidos os autos	29/01/2019 17:00
	Remetidos os autos	30/01/2019 12:38	1º CAROT
	Ver movimentações no processo principal	23/05/2018
	Recebidos os autos	23/05/2018 17:16	2º CACRI - UAP 1500
	Ver movimentações no processo principal	23/05/2018
	Remetidos os autos	23/05/2018 10:00	2º CACRI - UAP 1500
	Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:	23/05/2018	Deram provimento
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	15/03/2018	: Encaminho telegrama MCD6T-8485/2018 - sexta Turma do STJ, comunicando decisão no REsp nº 1.710.554/MG no seguinte teor: " Ante o exposto: a) deixo de afetar o processamento deste recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil; b) com fundamento no art. 255, § 4°, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para restabelecer a condenação do recorrido pelo crime do art. 14 da Lei n. 10.826/2003 e determinar que o julgamento da apelação seja complementado, a fim de que as demais teses da Defensoria Pública sejam analisadas pelo Tribunal de Justiça (pedido de redução da pena para o mínimo legal e substituição por penas restritivas de direitos)."
	Recebidos os autos	22/11/2017 15:00	1º CAROT
	Remetidos os autos	22/11/2017 14:00	1º CAROT
	Remetidos os autos	22/11/2017	ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico
	Recebidos os autos	31/10/2017 10:00	COSUP
	Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores	31/10/2017 07:01	COSUP
	Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça	27/10/2017 12:00
	Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça	27/10/2017 07:01	: Para ciência de despacho/decisão
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	27/10/2017	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão VP 10625150096935003 11295692017
	Publicação	27/10/2017	Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido
	Decisão interlocutória:	25/10/2017 12:00	Recurso Especial admitido Des.(a) Versiani Penna
	Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência	19/10/2017 07:00	1º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência	17/10/2017 08:00	1º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência	22/08/2017
	Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:	22/08/2017 13:00	juízo de admissibilidade Des.(a) Versiani Penna 3º GAVIP
	Recebidos os autos	22/08/2017 13:00
	Juntada de petição	22/08/2017 13:00	: Contrarrazões Do recorrido Lucas Walsh da Costa, por meio da Defensoria Pública. Protocolo:406033/2017
	Autos entregues em carga	30/06/2017 13:13	: Defensoria Pública para contrarrazões ao Recurso Especial
	Petição recursal recebida no Cartório	27/06/2017 15:09	1º CAROT - URG