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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:	16/04/2019	Deram provimento (expedido o Ofício, encaminhando o resultado proferido pelo colendo STJ ao Juízo de origem)
	Ver movimentações no processo principal	03/09/2018
	Recebidos os autos	03/09/2018 15:00	2º CAROT
	Remetidos os autos	03/09/2018 14:00	2º CAROT
	Remetidos os autos	31/08/2018	ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico
	Recebidos os autos	21/08/2018 15:00	COSUP
	Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores	21/08/2018 08:00	COSUP
	Recebidos os autos	13/08/2018 09:45
	Autos entregues em carga	31/07/2018 08:30	: Advocacia-Geral do Estado
	Expedição de	27/07/2018	: Ofício nº 608/2018, via e-mail, ao NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, encaminhando cópia da decisão proferida
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	31/07/2018	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho VP 10472150003052002 8276482018
	Publicação	31/07/2018	Súmula de despacho "(...) a aludida questão foi decidida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 1.000.16.032808-4-002 (...) revogo a decisão de fls. 118-119 na parte em que selecionou o presente recurso especial e, consequentemente, determinou a suspensão do trâmite, no estado, dos processos pendentes, individuais ou coletivos que versem sobre o respectivo tema. Fica mantida a admissão do recurso especial, nos termos da aludida decisão (às fls. 118-119). Oficie-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - Nugep, com o envio de cópia da presente decisão (...)"
	Despacho proferido	31/07/2018 10:30	Revogada a decisão de fls. 118-119 na parte em que selecionou o presente recurso especial Des.(a) Afrânio Vilela
	Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência	26/07/2018 09:31	2º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência	26/07/2018 08:30	2º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência	11/07/2018
	Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:	11/07/2018 16:00	despachos diversos Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-UG
	Recebidos os autos	07/05/2018 11:05
	Autos entregues em carga	24/04/2018 09:00	: Advocacia-Geral do Estado
	Expedição de	08/11/2017	: Ofício nº 1203/2017, via e-mail, ao NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, encaminhando cópia da decisão proferida
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	08/11/2017	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão VP 10472150003052002 11874912017
	Publicação	08/11/2017	Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido e selecionado para encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça como representativo da seguinte controvérsia: possibilidade de alteração do valor fixado a título de verba honorária devida a advogado dativo em sentença transitada em julgado.
	Decisão interlocutória:	08/11/2017 10:00	Recurso Especial admitido e selecionado para encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça como representativo da seguinte controvérsia: possibilidade de alteração do valor fixado a título de verba honorária devida a advogado dativo em sentença transitada em julgado. Des.(a) Geraldo Augusto
	Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência	06/11/2017 17:30	2º CAROT
	Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência	06/11/2017 17:00	2º CAROT
	Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência	03/10/2017
	Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:	03/10/2017 10:00	juízo de admissibilidade Des.(a) Geraldo Augusto 1º GAVIP-Assessoria
	Decorrido o prazo	02/10/2017 15:00	para o(a)(s) recorrido(a)(s) apresentar(em) contrarrazões.
	Recebidos os autos	21/08/2017 10:00
	Autos entregues em carga	01/08/2017 10:00	: Advocacia-Geral do Estado
	Publicação	26/07/2017	autos com vista para apresentação de contrarrazões
	Petição recursal recebida no Cartório	18/07/2017 08:35	2º CAROT - URG