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2ª Instância - Dados do processo

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 0122820-26.2016.8.13.0324
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

  Baixa definitiva à Comarca de Origem    26/02/2019 12:00   com trânsito em julgado.
  Transitado em Julgado    20/02/2019 18:00   o v. acórdão.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/11/2018    1.0324.16.012282-0/002
  Juntada de petição    26/11/2018 08:57   : Interposição de Embargos Declaratórios por Rafael José Henrique. Protocolo:537163/2018
  Recebidos os autos    20/11/2018 10:00  
  Autos entregues em carga    31/10/2018 12:00   : Defensoria Pública para Ciência do v. Acórdão.
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    31/10/2018    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    31/10/2018    "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO"
  Resultado do julgamento:    24/10/2018    Provido(s)
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    18/10/2018    Certificada a intimação da Defensoria Pública via mandado
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    24/10/2018 13:30  
  Autos devolvidos    05/10/2018 17:00   Para inclusão em pauta
  Autos conclusos à revisão, Des.(a)    05/10/2018 10:00   Des.(a) Doorgal Borges de Andrada
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    10/09/2018    Certificado nos autos que o em. Desembargador REVISOR, Doorgal Andrada, encontra-se de compensação no dia 04/09 e de férias regulamentares no período de 05 a 19/09 e 20/09 a 04/10/2018.
  Julgamento previsto para:    24/10/2018 13:30  
  Autos devolvidos    10/09/2018 08:00   Com relatório determinando revisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    12/06/2018 10:00   Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    11/06/2018 12:00  
  Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça    08/05/2018 09:35   : Para Parecer
  Autos devolvidos    08/05/2018 09:00   : com despacho, determinando vista à d. PGJ para parecer. 4ª CACRI - UAP 1500
  Autos conclusos à relatoria, Des.(a)    03/04/2018 14:00   Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez 4ª CACRI - UAP 1500
  Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)    03/04/2018 08:24   Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez COSUP/Desmontagem
  Autos recebidos    02/04/2018 11:01   CODIPRE
  Remetidos os autos    02/04/2018 10:30   CODIPRE
  Em estruturação processual, após triagem    13/03/2018 14:16   COTRI
  Recebidos os autos    13/03/2018 11:40   NEPREDIS
  Remetidos os autos    13/03/2018 10:33   NEPREDIS
  Recebidos no TJMG    13/03/2018 10:33   CPROT Sede

Consulta realizada em 29/03/2024 às 02:50:50