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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0222553-98.2015.8.13.0000 | ||
| Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO | Principal |
| Baixa definitiva | 19/10/2016 | Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 12/05/2016 | 1.0145.15.012097-3/004 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 27/11/2015 | 1.0145.15.012097-3/003 | |
| Recebidos os autos | 19/11/2015 13:39 | 3º CAROT | |
| Remetidos os autos | 18/11/2015 14:00 | 3º CAROT | |
| Juntada de petição | 16/11/2015 14:09 | : Interposição de Recurso Especial pelo agravante Protocolo:745808/2015 | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 16/11/2015 | Movimentação destes autos após recurso(s) AI 002 Negaram provimento ao recurso | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 26/08/2015 | 1.0145.15.012097-3/002 | |
| Juntada de petição | 26/08/2015 16:45 | : Interposição de Agravo Regimental pelo agravante Protocolo:573837/2015 | |
| Recebidos os autos | 20/08/2015 13:52 | ||
| Autos entregues em carga | 20/08/2015 11:00 | : , para xerox, Dr. Robson Santiago de Freitas, OAB/ MG: 117.670. | |
| Publicação | 24/08/2015 | Dispositivo da decisão monocrática : Negado seguimento | |
| Dispositivo da Decisão Monocrática | 20/08/2015 07:55 | Negado seguimento ao recurso, sem julgamento do mérito. | |
| Autos devolvidos | 19/08/2015 | : com decisão monocrática. | |
| Cancelado o julgamento previsto para: | 20/08/2015 13:30 | ||
| Retirado de pauta | 20/08/2015 13:30 | por determinação do Des. Relator. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 19/08/2015 13:00 | Des.(a) Versiani Penna | |
| Juntada de petição | 19/08/2015 12:52 | : pelo agravado Protocolo:559222/2015 | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 20/08/2015 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 20/08/2015 13:30 | ||
| Cancelada a indicação de julgamento virtual | 13/08/2015 00:00 | ||
| Juntada de petição | 30/07/2015 16:00 | : oposição ao julgamento virtual. Protocolo:506648/2015 | |
| Publicação | 22/07/2015 | Súmula de despacho : em juízo de retratação, recebo o presente recurso tão somente no seu efeito devolutivo. | |
| Autos devolvidos | 17/07/2015 | : com decisão referente à petição de protocolo nº 0000469815201519. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 16/07/2015 08:10 | Des.(a) Versiani Penna | |
| Juntada de petição | 15/07/2015 17:00 | : Manifestação , pelo agravado. Protocolo:469815/2015 | |
| Juntada de documento | 15/07/2015 | : Memorial , por linha | |
| Designado para julgamento virtual | 13/08/2015 00:00 | ||
| Autos devolvidos | 14/07/2015 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 26/06/2015 14:30 | Des.(a) Versiani Penna | |
| Recebidos os autos | 24/06/2015 15:00 | ||
| Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) | 24/06/2015 08:33 | Des.(a) Versiani Penna 5º CACIV - UPMC | |
| Autos recebidos | 23/06/2015 15:31 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 23/06/2015 14:23 | CODIPRE | |
| Autos devolvidos | 29/06/2015 | : para cumprir despacho. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 29/06/2015 10:00 | Des.(a) Yeda Athias | |
| Recebidos os autos | 12/06/2015 16:00 | ||
| Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 12/06/2015 13:40 | ADV:117670/MG | |
| Juntada de documento | 12/06/2015 | : substabelecimento | |
| Autos devolvidos | 12/06/2015 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 27/05/2015 08:00 | Des.(a) Yeda Athias | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 26/05/2015 11:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 12/05/2015 07:00 | : Para Parecer | |
| Juntada de documento | 06/05/2015 | : Informações Prestadas pelo Juiz de Direito via Malote Digital | |
| Juntada de petição | 06/05/2015 13:39 | : Contraminuta Protocolo:258627/2015 | |
| Juntada de petição | 06/05/2015 13:39 | : Procuração, Designação ou Substabelecimento pela parte agravada, Protocolo:225927/2015 | |
| Recebidos os autos | 24/04/2015 14:48 | ||
| Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 10/04/2015 15:59 | ADV:084545/MG | |
| Publicação | 31/03/2015 | Súmula de despacho - Em análise sumária dos autos, vislumbro que muito embora o processo licitatório n. 007/2014, tenha sido anunciado e amplamente divulgado desde o mês de dezembro do ano de 2014, o fato de já terem sido abertos os envelopes de habilitação e propostas, no dia 17 de março de 2015 (f. 49 TJ), revela o risco de dano grave e de difícil reparação a parte agravante, caso sejam reconhecidas as alegadas nulidades no edital de concorrência pública, razão pela qual, verifico ser razoável, em sede de liminar, conceder à antecipação de tutela recursal, pelo menos até o pronunciamento do colegiado sobre o presente recurso, quando será atingida a cognição plena do feito, decidindo acerca da possibilidade da imediata suspensão do processo licitatório, se deverá ser retomado, somente, depois de sanados os supostos vícios apontados. Oficie-se ao Juiz prolator da decisão, requisitando-lhe informações sobre a mantença ou não da decisão agravada e do cumprimento do art. 526 CPC. Após intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. A seguir, vista a Ilustrada Procuradoria de Justiça. | |
| Decisão interlocutória: | 27/03/2015 15:44 | Concedida a Antecipação de Tutela Des.(a) Yeda Athias | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 27/03/2015 | Certificada a transmissão via malote digital da decisão que concedeu parcial ou integralmente a antecipação de tutela | |
| Autos devolvidos | 26/03/2015 | : para oficiar e publicar | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 23/03/2015 12:21 | Des.(a) Yeda Athias 6º CACIV - UPMC | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 23/03/2015 11:40 | Des.(a) Yeda Athias COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 23/03/2015 11:26 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 23/03/2015 10:15 | CODIPRE | |
| Recebidos os autos | 20/03/2015 17:11 | COMED | |
| Remetidos os autos | 20/03/2015 17:07 | COMED | |
| Recebidos no TJMG | 20/03/2015 17:07 | CPROT Unid Goiás |