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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0148140-37.2018.8.13.0024 | |
| Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 16/04/2019 | ||
| Transitado em Julgado | 16/04/2019 08:00 | ||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 16/04/2019 08:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 05/04/2019 10:00 | : Para ciência do Acórdão | |
| Recebidos os autos | 26/03/2019 16:00 | ||
| Autos entregues em carga | 22/03/2019 10:01 | : Defensoria Pública | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 22/03/2019 | Certificada a intimação pessoal da Defensoria Pública, acerca da publicação do acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 22/03/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 22/03/2019 | "SÚMULA: NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." | |
| Resultado do julgamento: | 13/03/2019 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos devolvidos | 12/03/2019 11:00 | : | |
| Remetidos os autos ao Desembargador | 11/03/2019 09:00 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos | |
| Autos devolvidos | 08/03/2019 18:00 | : | |
| Remetidos os autos ao Desembargador | 08/03/2019 00:00 | Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama | |
| Autos colocados "em mesa" em | 13/03/2019 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 13/03/2019 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 08/03/2019 00:00 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 07/03/2019 08:00 | Des.(a) Sálvio Chaves | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 01/03/2019 16:17 | 7º CACRI - UAP |