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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 3079010-45.2014.8.13.0024
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    18/08/2022    /001.
  Recebidos os autos    18/08/2022 16:05  
  Remetidos os autos    18/08/2022 12:00   1º CACIV - UPMC
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    08/07/2022    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicação    08/07/2022    Súmula de despacho "(...) considerando que o recurso preenche, quanto à matéria tratada no precedente, os requisitos necessários ao exercício do juízo de retratação, determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie."
  Decisão interlocutória:    08/07/2022 08:00   : "(...) considerando que o recurso preenche, quanto à matéria tratada no precedente, os requisitos necessários ao exercício do juízo de retratação, determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie." Des.(a) José Flávio de Almeida
  Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência    24/06/2022 13:40   2º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência    24/06/2022 13:30   2º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência    12/05/2022   
  Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:    12/05/2022 08:00   decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-Assessoria
  Juntada de petição    10/05/2022 15:00   : Manifestação - ROSIMARY MACIEL DE CASTRO Protocolo:214918/2021
  Juntada de petição    08/04/2022 15:00   : Manifestação - ROSIMARY MACIEL DE CASTRO Protocolo:210405/2021
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    22/03/2022    : Determinaram o retorno dos autos ao TJMG. (expedido o Ofício, encaminhando o resultado proferido pelo colendo STJ ao Juízo de origem)
  Ver movimentações no processo principal    11/04/2019   
  Recebidos os autos    11/04/2019 07:00   2º CAROT
  Remetidos os autos    10/04/2019 14:00   2º CAROT
  Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos    04/04/2019    ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico
  Recebidos os autos    03/04/2019 17:00  
  Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores    01/04/2019 07:30   COSUP
  Recebidos os autos    15/03/2019 15:00  
  Remetidos os autos    15/03/2019 14:00   2º CAROT
  Recebidos os autos    11/03/2019 14:00   COSUP
  Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores    11/03/2019 13:13   COSUP
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    08/03/2019    Certificado nos autos que o Dr. Carlos Henrique Vieira, OAB/MG nº 106.377 assinou a petição recursal de fls. 493-TJ.
  Recebidos os autos    28/02/2019 10:00  
  Autos com carga para o(a) Advogado(a)    12/02/2019 10:00   ADV:106377/MG
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    05/02/2019    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicação    05/02/2019    Intimação: foi intimado, o Dr. CARLOS HENRIQUE VIEIRA, para os fins do despacho fl. 494.
  Despacho proferido    05/02/2019 06:00   Des.(a) Afrânio Vilela
  Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência    29/01/2019 18:30   2º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência    29/01/2019 17:10   2º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência    09/01/2019   
  Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:    08/01/2019 12:05   despachos diversos Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-UG
  Juntada de petição    07/01/2019 14:13   : e despacho proferido nesta. Protocolo:494771/2018
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/10/2018    1.0024.14.307901-0/003
  Juntada de petição    17/10/2018 13:00   : Interposição de Embargos Declaratórios ROSIMARY MACIEL DE CASTRO (Original) Protocolo:494815/2018
  Juntada de petição    17/10/2018 13:00   : Interposição de Embargos Declaratórios ROSIMARY MACIEL DE CASTRO (Cópia) Protocolo:493145/2018
  Expedição de    03/10/2018    : Ofício nº 727/2018 ao NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, via e-mail, encaminhando cópia da decisão proferida pelo Primeiro Vice-Presidente, para as providências cabíveis
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    05/10/2018    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicação    05/10/2018    Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido e selecionado para encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça como representativo da seguinte controvérsia: definir se têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os servidores designados para o exercício de função pública e que foram efetivados sem terem prestado concurso público, por meio de lei posteriormente declarada inconstitucional em ação direta de inconstitucionalidade
  Decisão interlocutória:    05/10/2018 10:00   Recurso Especial admitido e selecionado como representativo de controvérsia Des.(a) Afrânio Vilela
  Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência    02/10/2018 18:15   2º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência    02/10/2018 18:00   2º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência    01/08/2018   
  Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:    01/08/2018 10:00   juízo de admissibilidade Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-Assessoria
  Juntada de petição    31/07/2018 15:00   : Contrarrazões ESTADO DE MINAS GERAIS Protocolo:355622/2018
  Recebidos os autos    31/07/2018 10:00  
  Autos entregues em carga    19/06/2018 10:00   : Advocacia-Geral do Estado
  Publicação    13/06/2018    autos com vista para apresentação de contrarrazões
  Petição recursal recebida no Cartório    28/05/2018 10:33   2º CAROT

Consulta realizada em 14/05/2025 às 05:46:34