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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0113867-76.2011.8.13.0024 | ||
| Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 11/07/2023 12:00 | ||
| Remetidos os autos à Comarca de Origem | 20/02/2019 15:30 | Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009. | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 21/11/2018 | 1.0024.11.011386-7/004 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 12/07/2018 | 1.0024.11.011386-7/003 | |
| Recebidos os autos | 05/07/2018 14:00 | ||
| Remetidos os autos | 05/07/2018 14:00 | 1º CAROT | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 22/02/2018 | 1.0024.11.011386-7/002 | |
| Juntada de petição | 22/02/2018 18:40 | : Interposição de Embargos Declaratórios pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Protocolo:41451/2018 | |
| Recebidos os autos | 01/02/2018 10:00 | ||
| Autos entregues em carga | 26/01/2018 08:10 | : à Defensoria Pública para ciência do acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 19/12/2017 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 19/12/2017 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" | |
| Resultado do julgamento: | 05/12/2017 | Não provido(s) | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 30/11/2017 | Certificada a intimação da Defensoria Pública via mandado para ciência da data da sessão de julgamento | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 05/12/2017 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 05/12/2017 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 09/11/2017 18:15 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 21/08/2017 16:30 | Des.(a) Paulo Cézar Dias | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 21/08/2017 16:15 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 09/08/2017 10:00 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 07/08/2017 17:55 | : Vista à PGJ. 3º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 07/06/2017 14:00 | Des.(a) Paulo Cézar Dias 3º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 07/06/2017 08:17 | Des.(a) Paulo Cézar Dias COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 06/06/2017 11:00 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 06/06/2017 10:30 | CODIPRE | |
| Em estruturação processual, após triagem | 25/05/2017 11:46 | COTRI | |
| Recebidos os autos | 25/05/2017 11:05 | NEPREDIS | |
| Remetidos os autos | 25/05/2017 10:38 | NEPREDIS | |
| Recebidos no TJMG | 25/05/2017 10:38 | CPROT Unid Goiás |