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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
12/01/2024
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/004 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/02/2018
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
12/01/2024
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/004 |
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Expedição de |
11/01/2024
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: E-mails ao NUGEPNAC e ao 1º CAFES, informando sobre o trânsito em julgado deste IRDR. |
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Recebidos os autos |
11/01/2024 12:00
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2º CAFES - 355 |
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Remetidos os autos |
11/01/2024 11:30
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2º CAFES - 355 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
31/07/2023
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/008 a /011 |
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Recebidos os autos |
31/07/2023 11:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
31/07/2023 10:37
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1º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
31/07/2023
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/008 a /011 |
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Juntada de documento |
12/06/2023
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Comprovante Intimação de Acórdão - PRES. CONFEDERAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - acerca da decisão de ordem eletrônica n° 176, através do ofício n° 443/2023, expedido via Correios com Aviso de Recebimento |
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Juntada de documento |
25/05/2023
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: Recibo COMEX referente ao ofício nº 442/2023 |
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Expedição de |
25/05/2023
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: Ofício n° 443/2023 que encaminha acórdão, via Correios com Aviso de Recebimento ao DD. Presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais SGAS. |
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Expedição de |
25/05/2023
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: Ofício n.° 422/2023 encaminhando cópia do acórdão ao Desembargador 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Renato Dresch , via COMEX, com recibo. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
24/05/2023
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: Ofícios nº 442/2023 e nº 443/2023 aguardando assinatura e expedição. |
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Expedição de |
24/03/2023
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: E-mail para NUGEPNAC e GAVIP1, com cópia do acórdão proferido neste IRDR, para conhecimento e providências cabíveis. |
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Juntada de petição eletrônica |
24/03/2023 15:56
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/003.073 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
24/03/2023
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
22/03/2023
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"EXERCERAM O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA MODIFICAR O ACÓRDÃO RECORRIDO" |
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Resultado do julgamento: |
15/03/2023
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: "EXERCERAM O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA MODIFICAR O ACÓRDÃO RECORRIDO". |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
15/03/2023 13:30
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Na sessão anterior: Adiado o julgamento para colher os votos do 1º Vogal (Des. Wilson Benevides) e da 4ª Vogal (Desa. Albergaria Costa), após o Des. Relator exercer juízo de retratação, seguido pelos vogais presentes. |
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Deliberação em sessão |
15/02/2023
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Adiado o julgamento PARA COLHER OS VOTOS DO 1º E 4ª VOGAIS, APÓS O RELATOR EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO, SEGUIDO PELOS VOGAIS PRESENTES. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/02/2023 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
15/02/2023 13:30
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Autos devolvidos |
13/12/2022 14:54
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/10/2022 12:00
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Des.(a) Renato Dresch |
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Juntada de documento |
26/10/2022
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: Termo de Conclusão. |
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Recebidos os autos |
25/10/2022 14:00
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2º CAFES - 355 |
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Remetidos os autos |
21/10/2022 14:00
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2º CAFES - 355 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
17/09/2021
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008 / 009 / 010 / 011 |
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Recebidos os autos |
17/09/2021 14:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
17/09/2021 12:24
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1º CAROT |
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Recebidos os autos |
02/09/2021 10:00
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Autos remetidos para: |
31/08/2021 15:51
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2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
31/08/2021 15:46
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CODIPRE |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/09/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
31/08/2021 15:15
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CODIPRE |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
31/08/2021
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
30/08/2021 17:57
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fins Ofício - Promoção - Informação anexa aos autos/fls Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-UG |
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Autos recebidos |
10/08/2021 10:38
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
09/08/2021 14:35
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CODIPRE |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/08/2021
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: Bloqueados os documentos de ordem nº 164 e 165 e substituídos pelo Termo de Remessa de ordem nº 166. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/08/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
04/08/2021 09:18
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despacho determinando redistribuição Des.(a) Renato Dresch |
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Autos devolvidos |
04/08/2021 09:17
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: "(...) Tendo em vista que este Relator não mais integra a 1ª Seção Cível deste Tribunal de Justiça, redistribua-se o presente feito na forma regimentall." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
19/07/2021 07:00
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Des.(a) Renato Dresch |
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Juntada de petição eletrônica |
28/06/2021 15:59
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/003.071 Documentos: Procuração, Petição |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
06/04/2021
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/007 |
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Recebidos os autos |
17/03/2020 08:41
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2º CAFES - 355 |
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Remetidos os autos |
17/03/2020 14:00
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2º CAFES - 355 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
21/10/2019
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/008 /009 /010 e /011 |
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Recebidos os autos |
21/10/2019 14:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
21/10/2019 12:31
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1º CAROT |
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Ver movimentações nos autos de |
21/10/2019 12:16
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1.0002.14.000220-1/008, 1.0002.14.000220-1/009, 1.0002.14.000220-1/010 e 1.0002.14.000220-1/011
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Ver movimentações nos autos de |
25/09/2019 09:44
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Agravo Interno n. 1.0002.14.000220-1/013 |
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Ver movimentações nos autos de |
25/03/2019 15:51
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Embargos de Declaração Cível nº 1.0002.14.000220-1/012 |
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Sem manifestação da parte |
22/03/2019
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de MUNICIPIO DE LEOPOLDINA em 21/03/2019 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
22/03/2019
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de MUNICÍPIO DE ABAETÉ em 21/03/2019 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
26/02/2019
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de EUNICE BERNARDES VALADARES em 25/02/2019 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
02/02/2019 14:55
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/012.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
28/01/2019 16:33
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/003.063 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
23/01/2019
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem nº 149 - cessa a suspensão de processos. MUNICIPIO DE LEOPOLDINA, MUNICÍPIO DE ABAETÉ, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
23/01/2019
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem nº 149 - cessa a suspensão de processos. EUNICE BERNARDES VALADARES, NEUZA ROSARIA CANDIDO ARANTES |
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Juntada de documento |
21/01/2019
|
: Aviso de recebimento - "AR" referente ao Ofício 2457/2018 |
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Juntada de documento |
21/01/2019
|
: Aviso de recebimento - "AR" referente ao Ofício 2456/2018 |
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Juntada de documento |
21/01/2019
|
: Recibo referente ao Ofício 2455/2018 |
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Juntada de documento |
21/01/2019
|
: Recibo referente ao Ofício 2454/2018. |
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Juntada de petição eletrônica |
19/12/2018 10:48
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/011.002 Documentos: Comprovante de pagamento de preparo, Procuração, Recurso Extraordinário, Demais documentos à instrução |
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Comunicação eletrônica enviada: |
14/12/2018
|
às partes |
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Expedição de |
14/12/2018
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: Ofício nº 2457/2018 que encaminha o despacho de ordem eletrônica nº 149 ao Prefeito Municipal de Abaeté (via correios com AR) |
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Expedição de |
14/12/2018
|
: Ofício nº 2456/2018 que encaminha o despacho de ordem eletrônica nº 149 ao DD. Presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais (via correios com AR) |
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Expedição de |
14/12/2018
|
: Ofício nº 2455/2018 que encaminha o despacho de ordem eletrônica nº 149 ao DD. Presidente da 6º Câmara Cível de Belo Horizonte (via SERAJ com recibo) |
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Expedição de |
14/12/2018
|
: Ofício nº 2454/2018 que encaminha o despacho de ordem eletrônica nº 149 ao DD. 1º Vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (via SERAJ com recibo) |
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Expedição de |
14/12/2018
|
: Ofício nº 2438/2018, encaminhado a NUGEP, via E-mail, que encaminha o despacho de ordem eletrônica nº 149. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/12/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/12/2018
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
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Autos devolvidos |
14/12/2018 09:21
|
: "(...) Não se justifica manter a suspensão das demandas individuais e coletivas. Dessa forma, esgotado o prazo judicial de suspensão, os processos individuais e coletivas que se encontram suspensos em razão do presente IRDR poderão retomar o seu curso. (...)" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/12/2018 12:56
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Des.(a) Renato Dresch |
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Juntada de documento |
06/12/2018
|
: Promoção - suspensão de autos. |
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Juntada de petição eletrônica |
10/10/2018 20:55
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/009.002 Documentos: Procuração, Recurso Extraordinário, Demais documentos à instrução |
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Juntada de petição eletrônica |
10/10/2018 17:12
|
Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/008.002 Documentos: Procuração, Recurso Extraordinário, Demais documentos à instrução |
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Juntada de documento |
08/10/2018
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: Recibo de Malote referente à Apelação Cível nº 1.0002.14.000220-1/001 ( autos remetidos à Comarca de Origem - Abaeté) |
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Juntada de documento |
05/09/2018
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: Cópia da certidão de trânsito da Apelação Cível nº 1.0002.14.000220-1/001 |
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Juntada de documento |
03/09/2018
|
: Resposta/ Informações prestadas pelo Nugep, sobre o Ofício 1616/2018 |
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Expedição de |
29/08/2018
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: "e-mail", com Ofício 1616/2018, ao NUGEP, que encaminha o despacho exarado no presente IRDR ( prorroga suspensão dos processos) |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
31/08/2018
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
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Autos devolvidos |
27/08/2018 13:40
|
: " (...) prorrogo a suspensão dos processos individuais e coletivos até o trânsito em julgado deste IRDR, observando-se o limite de um ano, contado do término do prazo de 01 ano da primeira suspensão." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/08/2018 12:00
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Des.(a) Renato Dresch |
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Juntada de documento |
09/08/2018
|
Comprovante Intimação - PRES. CONFEDERAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - OF. Nº 1266/2018 |
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Juntada de documento |
06/08/2018
|
Comprovante Intimação - MUNICÍPIO DE ABAETÉ - OF. Nº 1267/2018 |
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Juntada de documento |
26/07/2018
|
: Recibo referente ao Ofício 1268/2018 |
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Expedição de |
24/07/2018
|
: Intimação com Documento Ofício por motivo de Remessa para ciência do acórdão OF. Nº 1266/2018. PRES. CONFEDERAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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Expedição de |
24/07/2018
|
: Intimação com Documento Ofício por motivo de Remessa para ciência do acórdão OF. Nº 1267/2018. MUNICÍPIO DE ABAETÉ |
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Expedição de |
24/07/2018
|
: Ofício nº 1268/2018 ao Des. Corrêa Júnior - comunica acórdão de mérito proferido no IRDR. |
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Comunicado o acórdão em: |
23/07/2018
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por meio do Sistema para a interessada Neuza Rosária Candido Arantes. |
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Juntada de documento |
14/06/2018
|
: Recibo referente ao Ofício 1018/2018 |
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Expedição de |
14/06/2018
|
: Ofício 1018/2018, com cópia do acórdão, via Recibo, ao 1º Cafes |
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Sem manifestação da parte |
13/06/2018
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de MARISA AUGUSTA CARDOSO DE PAULA em 12/06/2018 23:59 |
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Juntada de documento |
16/05/2018
|
: Cópia de Acórdão exarado na Apelação Cível (Paradígma) nº 1.0002.14.000220-1/001 |
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Juntada de petição eletrônica |
14/05/2018 17:44
|
Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/003.048 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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|
Publicação |
18/05/2018
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0002.14.000220-1/003, que adiante segue: "Fixa a tese de que, com a aposentadoria voluntária do servidor público municipal efetivo, regido pelo regime geral de previdência social, ocorre o rompimento do vínculo deste com a Administração Pública, gerando a vacância do cargo, não se admitindo a sua permanência no cargo." |
|
|
Publicação |
17/05/2018
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0002.14.000220-1/003, que adiante segue: "Fixa a tese de que, com a aposentadoria voluntária do servidor público municipal efetivo, regido pelo regime geral de previdência social, ocorre o rompimento do vínculo deste com a Administração Pública, gerando a vacância do cargo, não se admitindo a sua permanência no cargo." |
|
|
Publicação |
16/05/2018
|
Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0002.14.000220-1/003, que adiante segue: "Fixa a tese de que, com a aposentadoria voluntária do servidor público municipal efetivo, regido pelo regime geral de previdência social, ocorre o rompimento do vínculo deste com a Administração Pública, gerando a vacância do cargo, não se admitindo a sua permanência no cargo." |
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|
Expedição de |
14/05/2018
|
: "e-mail", com cópia do acórdão, ao 1º Gavip e ao Nugep |
|
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Juntada de petição eletrônica |
12/05/2018 15:14
|
Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/007.002 Documentos: Embargos de Declaração, Procuração |
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|
Juntada de petição eletrônica |
12/05/2018 14:56
|
Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/003.047 Documentos: Procuração, Petição |
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|
Disponibilizado Acórdão para consulta: |
07/05/2018
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
Comunicado o acórdão em: |
07/05/2018
|
"ACOLHERAM, POR MAIORIA, O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS". |
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Expedição de |
02/05/2018
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem eletrônica nº 125, que indefere o pedido. MARISA AUGUSTA CARDOSO DE PAULA |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/05/2018
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/05/2018 08:03
|
: Indefere o pedido protocolado por Marisa Augusta Cardoso de Paula pretendendo sua admissão como amicus curiae. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/04/2018 09:52
|
Des.(a) Renato Dresch |
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Juntada de petição eletrônica |
27/04/2018 17:41
|
Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/003.044 Documentos: Substabelecimento, Procuração, Petição, Documentos |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
03/04/2018 15:02
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/006.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Sem manifestação da parte |
28/03/2018
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de JOÃO ALVES LIMA em 27/03/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
28/03/2018
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de VANDERLY DA COSTA em 27/03/2018 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
23/03/2018 13:40
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/005.002 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/03/2018
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Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. por inclusão indevida |
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Resultado do julgamento: |
21/02/2018
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: "ACOLHERAM, POR MAIORIA, O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS" |
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Expedição de |
19/02/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. JOÃO ALVES LIMA, SEBASTIÃO INACIO DA SILVA FILHO, MARIA GORETH FRANGO, VANDERLY DA COSTA |
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Autos devolvidos |
16/02/2018 18:48
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: " (...) A decisão de Ordem 100 foi amplamente fundamentada, não havendo se falar em reconsideração ao decidido. Aguarde-se a realização da sessão." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/02/2018 15:30
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Des.(a) Renato Dresch |
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Juntada de petição eletrônica |
16/02/2018 12:04
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/003.034 Documento: Petição |
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Sem manifestação da parte |
09/02/2018
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de JOÃO ALVES LIMA em 08/02/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
09/02/2018
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de MARIA GORETH FRANGO em 08/02/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
09/02/2018
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de SEBASTIÃO INÁCIO DA SILVA em 08/02/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
09/02/2018
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de VANDERLY DA COSTA em 08/02/2018 23:59 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
21/02/2018 13:30
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/01/2018
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Certificado nos autos a exclusão de interessados, em cumprimento à decisão de ordem nº 100 |
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Julgamento previsto para: |
21/02/2018 13:30
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Expedição de |
06/12/2017
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem eletrônica nº 100. JOÃO ALVES LIMA, MARIA GORETH FRANGO, SEBASTIÃO INÁCIO DA SILVA, VANDERLY DA COSTA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/12/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
05/12/2017 19:00
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: "(...) Diante dos fundamentos acima apresentados indefiro o pedido dos servidores públicos do Município de Pirapetinga, JOÃO ALVES LIMA e VANDERLY DA COSTA. Outrossim, sob os mesmos fundamentos, excluo do feito, como terceiros interessados, os servidores públicos de Pirapetinga, Maria Goreth Frango e Sebastião Inácio da Silva, que protocolaram, no dia 08/09/2017, pedido de habilitação no presente IRDR anteriormente admitidos no processo.
Esse pedido foi equivocadamente deferido em decisão do dia 04/10/2017. Diante dos fundamentos acima apresentados, de ofício, reconsidero a decisão de Ordem nº 75 para excluí-los como terceiros interessados. Determino a exclusão de seus nomes e advogados respectivos dos registros. (...)" |
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Juntada de petição eletrônica |
01/11/2017 21:38
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/004.002 Documentos: Procuração, Incidente de Argüição de Inconstitucionalidade |
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Juntada de petição eletrônica |
01/11/2017 16:49
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/003.024 Documentos: Procuração, Petição, Documentos |
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Juntada de petição eletrônica |
01/11/2017 16:33
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/003.023 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/11/2017 13:41
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Des.(a) Renato Dresch |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/11/2017
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: "CERTIFICO que a Procuradoria-Geral de Justiça, devidamente intimada por meio eletrônico em 10/10/2017, se manifestou, de acordo com o documento de ordem eletrônica número 83." |
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Juntada de petição eletrônica |
31/10/2017 16:26
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/003.022 Documento: Petição |
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Autos devolvidos |
31/10/2017 15:48
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: "Cumpra-se o determinado em Ordem 79, remetendo-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. (...)" |
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Juntada de petição eletrônica |
30/10/2017 12:32
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/003.018 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/10/2017 11:30
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Des.(a) Renato Dresch |
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Juntada de documento |
26/10/2017
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: Promoção: prazo para julgamento de mérito |
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Expedição de |
19/10/2017
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem nº 81. MARIA GORETH FRANGO, SEBASTIÃO INÁCIO DA SILVA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/10/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/10/2017 15:52
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: "(...) indefiro a tutela pleiteada, ressalvada a reanálise da questão pelo Relator originário. (...)" |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
13/10/2017 18:07
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Vogal: Des.(a) Wilson Benevides |
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Juntada de petição eletrônica |
13/10/2017 11:12
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/003.017 Documento: Informações |
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Expedição de |
10/10/2017
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
10/10/2017 16:13
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: À PGJ. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/10/2017 14:45
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Des.(a) Renato Dresch |
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Juntada de petição eletrônica |
09/10/2017 14:25
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/003.015 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
09/10/2017 14:21
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/003.012 |
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Expedição de |
02/10/2017
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação. MARIA GORETH FRANGO, SEBASTIÃO INÁCIO DA SILVA |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/10/2017
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Certificado nos autos em cumprimento à decisão de ordem nº 75, Sebastião Inácio da Silva e Maria Goreth Frango foram cadastrados como Amicus Curiae no presente feito |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/10/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/10/2017 16:55
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: defiro o pedido e, em consequência, admito os servidores públicos do Município de Pirapetinga, SEBASTIÃO INÁCIO DA SILVA e MARIA GORETH FRANGO como amicus curiae, podendo juntar documentos e oferecer defesa.
Defiro às partes o prazo comum de 15 dias para manifestações. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
20/09/2017 18:47
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Des.(a) Renato Dresch |
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Juntada de petição eletrônica |
20/09/2017 16:39
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/003.011 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
08/09/2017 17:46
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/003.010 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
08/09/2017 17:25
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/003.008 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
08/09/2017 17:20
|
Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/003.009 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de documento |
17/08/2017
|
Comprovante Intimação - PRES. CONFEDERAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - decisão proferida nos autos e intimação para manifestar no feito |
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Juntada de petição eletrônica |
05/07/2017 12:26
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Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/003.007 |
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Expedição de |
23/06/2017
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação decisão proferida nos autos. PRES. CONFEDERAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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Publicação |
27/06/2017
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Despacho/decisão interlocutória "(...) No presente caso, tratando-se de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em que se discute sobre a possibilidade, ou não, de exoneração dos servidores públicos municipais em razão da sua aposentadoria voluntária pelo RGPS, nos termos da lei local, sobretudo quando o ente municipal não possui regime próprio de previdência dos seus servidores, defiro o pedido e, em consequência, admito o MUNICÍPIO DE LOEPOLDINA como amicus curiae, podendo juntar documentos e oferecer defesa." O Dr. Renato Moreira Campos OAB 051.873/MG fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no portal do PJe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. |
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|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/06/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Publicação |
27/06/2017
|
Despacho/decisão interlocutória "(...) No presente caso, tratando-se de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em que se discute sobre a possibilidade, ou não, de exoneração dos servidores públicos municipais em razão da sua aposentadoria voluntária pelo RGPS, nos termos da lei local, sobretudo quando o ente municipal não possui regime próprio de previdência dos seus servidores, defiro o pedido e, em consequência, admito o MUNICÍPIO DE LOEPOLDINA como amicus curiae, podendo juntar documentos e oferecer defesa." Os Drs. César Augusto Ferola OAB 091.446/MG e Mozart Tavares Nogueira OAB 100.985/MG ficam ainda intimados a se cadastrarem no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no portal do PJe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. |
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Expedição de |
23/06/2017
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação. MUNICIPIO DE LEOPOLDINA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/06/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
13/06/2017
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação Para manifestação no prazo comum de 15 dias. MUNICIPIO DE LEOPOLDINA |
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Autos devolvidos |
13/06/2017 17:36
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: Admitido o Município de Leopoldina como amicus curiae, podendo juntar documentos e oferecer defesa. Deferido às partes o prazo comum de 15 dias para manifestações. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/06/2017 16:46
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Des.(a) Renato Dresch |
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Juntada de petição eletrônica |
07/06/2017 12:15
|
Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/003.004 Documentos: Procuração, Petição, Documentos |
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Juntada de documento |
22/03/2017
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Comprovante Intimação - PRES. CONFEDERAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - Ofício 7845/2017 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/03/2017
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Certificado nos autos : deixei de cumprir o despacho de ordem nº 6, tendo em vista que em 03/03/2017 foi expedido o ofício nº 7845/2017, conforme documento de ordem nº 5 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/03/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
06/03/2017 16:11
|
: Manda intimar a Confederação dos Servidores Públicos Municipais. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/03/2017 12:00
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Des.(a) Renato Dresch |
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Expedição de |
03/03/2017
|
: Intimação com Documento Ofício por motivo de Requerer Informação Ofício 7845/2017. PRES. CONFEDERAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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Recebidos os autos |
24/02/2017 17:00
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Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
21/02/2017 12:40
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Des.(a) Renato Dresch 1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
20/02/2017 16:11
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
20/02/2017 15:45
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
20/02/2017 15:45
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TJMG - Unidade Goiás - Protocolo Eletrônico: 0123616-82.2017.8.13.0000/003.002 |
