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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Baixa definitiva processo eletrônico	16/11/2020
	Comunicação eletrônica enviada:	16/11/2020	4ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
	Transitado em Julgado	13/11/2020 00:01
	Juntada de petição eletrônica	21/09/2020 11:33	Protocolo Eletrônico: 0522530-06.2020.8.13.0000/001.011 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Comunicação eletrônica enviada:	18/09/2020	4ª VARA CÍVEL Motivo: Remessa para ciência do acórdão
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	22/09/2020	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	18/09/2020	"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO"
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	22/09/2020	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	18/09/2020	"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO"
	Resultado do julgamento:	17/09/2020	Provido(s)
	Designado para julgamento virtual	17/09/2020 00:00
	Autos devolvidos	13/08/2020 17:48	Com "pedido de dia" para julgamento
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	16/06/2020 16:22	Des.(a) Carlos Levenhagen
	Juntada de petição eletrônica	16/06/2020 16:19	Protocolo Eletrônico: 0522530-06.2020.8.13.0000/001.009 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Expedição de	08/06/2020	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
	Juntada de petição eletrônica	08/06/2020 13:39	Protocolo Eletrônico: 0522530-06.2020.8.13.0000/001.007 Documentos: Procuração, Petição, Documentos
	Juntada de documento	03/06/2020	Comprovante Intimação - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS -
	Comunicação eletrônica enviada:	05/05/2020	à parte agravante para ciência da decisão
	Expedição de	05/05/2020	: Intimação com Documento Ofício por motivo de Remessa para contrarrazões. MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
	Comunicação eletrônica enviada:	05/05/2020	4ª VARA CÍVEL Motivo: Remessa para ciência do despacho/decisão que concedeu a antecipação da tutela recursal
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	07/05/2020	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão 10000200522522001 4595062020
	Despacho/Decisão interlocutória:	05/05/2020 18:06	Concedida a Antecipação de Tutela Des.(a) Carlos Levenhagen
	Autos devolvidos	05/05/2020 18:05	: com decisão deferindo o pedido de antecipação de tutela recursal, comunicando o juízo de origem e intimando o agravado para resposta. Após, remessa à PGJ 5º CACIV - UPMC
	Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)	05/05/2020 11:26	Des.(a) Carlos Levenhagen 5º CACIV - UPMC
	Autos recebidos	05/05/2020 11:20	CODIPRE
	Remetidos os autos	04/05/2020 17:12	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0522530-06.2020.8.13.0000/001.003 CODIPRE
	Recebidos no TJMG	04/05/2020 17:12	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0522530-06.2020.8.13.0000/001.003