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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.18.026020-0/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0260200-25.2018.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

  Baixa definitiva processo eletrônico    12/02/2019   
  Transitado em Julgado    06/02/2019 08:00   o acórdão de ordem 15.
  Juntada de documento    07/12/2018    : Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 4748/2018 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí, cópia do acórdão.
  Juntada de documento    07/12/2018    : Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 4747/2018 dirigido ao Prefeito Municipal de São Gonçalo do Sapucaí, cópia do acórdão.
  Juntada de petição eletrônica    28/11/2018 10:59   Protocolo Eletrônico: 0260200-25.2018.8.13.0000/000.010
  Juntada de documento    27/11/2018    : RECIBO REFERENTE AO ENVIO DE CÓPIA DE ACÓRDÃO À GEJUR.
  Juntada de petição eletrônica    26/11/2018 11:24   Protocolo Eletrônico: 0260200-25.2018.8.13.0000/000.009 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    22/11/2018    : Ofício nº 4748/2018 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí, cópia do acórdão.
  Expedição de    22/11/2018    : Ofício nº 4747/2018 dirigido ao Prefeito Municipal de São Gonçalo do Sapucaí, cópia do acórdão.
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    19/11/2018    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    13/11/2018    "JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO"
  Resultado do julgamento:    24/10/2018    Procedente
  Designado para julgamento virtual    24/10/2018 13:00  
  Autos devolvidos    24/08/2018 12:03   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    22/08/2018 10:35   Des.(a) Edilson Olímpio Fernandes
  Juntada de petição eletrônica    21/08/2018 16:50   Protocolo Eletrônico: 0260200-25.2018.8.13.0000/000.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    17/08/2018    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    14/08/2018    Certificado nos autos que, em 06 de julho de 2018, decorreu "in albis" o prazo para o Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG) se manifestar, apesar de ter sido devidamente notificado, conforme documento de ordem eletrônica nº 09.
  Juntada de documento    11/05/2018    Comprovante Intimação - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ - ofício nº 1323/2018
  Expedição de    26/04/2018    : Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação ofício nº 1323/2018. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
  Comunicação cancelada    26/04/2018    Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
  Expedição de    05/04/2018    : Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação Ofício nº 1323/2018. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    03/04/2018    : Ofício nº 1323/2018 remetido ao Relator para assinatura.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    04/04/2018    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    02/04/2018 15:32   : Não há pedido de medida cautelar. Notificar o Presidente da Câmara Municipal para prestar informações. Dar vista à Procuradoria Geral de Justiça. Após conclusão.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    27/03/2018 07:00   Des.(a) Edilson Olímpio Fernandes
  Juntada de documento    26/03/2018    : Informação prestada pela COPEQ em cumprimento ao disposto no paraágrafo quinto do artigo 339 do RITJMG.
  Expedição de    23/03/2018    : e-mail à COPEQ.
  Recebidos os autos    23/03/2018 10:24  
  Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)    23/03/2018 08:41   Des.(a) Edilson Olímpio Fernandes 1º CAFES - 300
  Autos recebidos    21/03/2018 17:45   CODIPRE
  Remetidos os autos    21/03/2018 12:00   CODISTR
  Recebidos no TJMG    21/03/2018 12:00   1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0260200-25.2018.8.13.0000/000.002

Consulta realizada em 31/10/2024 às 20:01:05