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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 1069461-15.2017.8.13.0000 | ||
| Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Baixa definitiva à Comarca de Origem | 10/03/2020 10:00 | trânsito em julgado da decisão que declinou da competência para Comarca de Origem (Unaí/MG). | |||
| Transitado em Julgado | 06/03/2020 11:00 | a decisão monocrática. | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 05/03/2020 10:00 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 03/03/2020 10:00 | : Para ciência de despacho/decisão | |||
| Publicação | 28/02/2020 | : Ficam cientes os denunciados José Gomes Branquinho (Prefeito Municipal de Unaí/MG); Valdir de Sousa Porto; Simone Tavares da Silva, Antêrio Mânica e Alino Pereira Coelho, da designação de audiência na Carta de Ordem nº 0704.19.009571-8, para oitiva de testemunha, a ser realizada no dia 10/03/2020, às 14:00 h, na Secretaria da Vara de Execuções Penais e Precatórias Criminais da Comarca de Unaí/MG. | |||
| Juntada de documento | 21/02/2020 | : malote digital, do juízo da Comarca de Unaí/MG, comunicando a designação de audiência na Carta de Ordem nº 0704.19.009571-8, para oitiva de testemunha. | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 18/02/2020 | : Autos devolvidos pelo Dr. André Myssior (OAB/MG 091.357) | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 17/02/2020 | : Carga xerox para o Dr. André Myssior (OAB/MG 091.357), com autorização para o estagiário Henrique Cabral Leão, CPF nº 018.193.776-01, até o dia 18/02/20. | |||
| Juntada de documento | 17/02/2020 | : Substabelecimento. | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 19/02/2020 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Publicação | 19/02/2020 | Dispositivo da decisão monocrática "...No ano de 2010, O Prefeito Municipal er o corréu Antério Mânica, vindo o denunciado José Gomes Branquinho a ocupar o cargo de Prefeito-Municipal em janeiro de 2017, ou seja, os delitos denunciados não foram cometidos durante o exercício do cargo e não guardam relação com atual mandato de Prefeito do denunciado José Gomes Branquinho. Sendo Assim, com a concordância da douta Procuradoria de Justiça às fls. 1.045/1.045v., determino a remessa dos autos à comarca de Unaí, Minas Gerais, para distribuição a uma das Varas Criminais lá existentes, dando-se às baixas necessárias neste Tribunal de Jusitça. Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2020." (a) Desembargador Antônio Carlos Cruvinel - Relator | |||
| Dispositivo da Decisão Monocrática | 17/02/2020 11:00 | Declarada Incompetência | |||
| Autos devolvidos | 14/02/2020 18:00 | : com determinação de remessa à Comarca de Unaí. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 07/02/2020 11:00 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel | |||
| Juntada de petição | 07/02/2020 10:45 | : Manifestação pela Procuradoria de Justiça. Protocolo:33939/2020 | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 07/02/2020 10:00 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 03/02/2020 11:00 | : Vista | |||
| Autos devolvidos | 27/01/2020 12:00 | : Vista à PGJ. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 22/01/2020 13:00 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel | |||
| Juntada de petição | 22/01/2020 12:00 | : Manifestação pelo denunciado José Gomes Branquinho (Prefeito Municipal de Unaí/MG). Protocolo:11441/2020 | |||
| Publicação | 22/01/2020 | : Ficam cientes os denunciados, José Gomes Branquinho (Prefeito Municipal de Unaí/MG); Valdir de Sousa Porto; Simone Tavares da Silva; Antério Mânica e Alino Pereira Coelho, da designação de audiência de oitiva das testemunhas, na Carta de Ordem nº 0704.19.009571-7, a ser realizada na Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Unaí/MG, no dia 04/02/2020, às 13h:30min. | |||
| Expedição de | 16/01/2020 | : Ofício à Procuradoria de Justiça, comunicando a designação de audiência, para oitiva de testemunhas, na Carta de Ordem nº 0704.19.009571-7, a ser realizada na Comarca de Unaí/MG, no dia 04/02/2020, às 13:30h. | |||
| Juntada de documento | 15/01/2020 | : malote digital da Comarca de Unaí/MG, comunicando a designação de audiência, para oitiva de testemunhas, na Carta de Ordem nº 0704.19.009571-8, a ser realizada no dia 04/02/2020, às 13:30h. | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 14/01/2020 10:00 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 09/01/2020 10:00 | : Para ciência de despacho/decisão | |||
| Publicação | 18/12/2019 | : Ficam cientes os denunciados, José Gomes Branquinho (Prefeito Municipal de Unaí/MG); Valdir de Sousa Porto; Simone Tavares da Silva, Antêrio Mânica e Alino Pereira Coelho, da expedições de Cartas de Ordem às Comarcas de Unaí/MG e Belo Horizonte/MG, para oitivas de testemunhas. | |||
| Expedição de | 16/12/2019 | : Carta de Ordem à Comarca de Unaí/MG e Belo Horizonte/MG para oitiva de testemunhas. | |||
| Autos devolvidos | 06/11/2019 17:18 | : Cumprir despacho | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 26/08/2019 13:15 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel | |||
| Juntada de petição | 26/08/2019 12:30 | : defesa prévia pelo denunciado Valdir de Sousa Porto. Protocolo:315488/2019 | |||
| Autos devolvidos | 19/08/2019 16:00 | : com despacho determinando a intimação pessoal do denunciado Valdir de Sousa Porto, para apresentação de sua defesa prévia, dando-lhe ciência de que caso não a apresente, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo para o ato. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 13/08/2019 12:00 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 13/08/2019 | Certificado nos autos que o denunciado, Valdir de Sousa Porto, apesar de devidamente intimado pelo Diário do Judiciário Eletrônico, não apresentou sua defesa prévia, no prazo legal. | |||
| Juntada de documento | 23/07/2019 | : petição, via e-mail, de Defesa Prévia pela denunciada, Simone Tavares da Silva. | |||
| Juntada de petição | 23/07/2019 11:00 | : Defesa Prévia pelo denunciado Alino Pereira Coelho. Protocolo:272665/2019 | |||
| Juntada de petição | 18/07/2019 12:05 | : Defesa Prévia pelo denunciado José Gomes Branquinho (Prefeito Municipal de Unaí/MG). Protocolo:262643/2019 | |||
| Juntada de petição | 18/07/2019 12:00 | : Defesa Prévia pelo Denunciado Antério Mânica. Protocolo:262642/2019 | |||
| Publicação | 08/07/2019 | Intimação: Ficam intimados os denunciados José Gomes Branquinho (Prefeito Municipal de Unaí/MG); Valdir de Sousa Porto; Simone Tavares da Silva; Antério Manica e Alino Pereira Coelho, para apresentarem, no prazo de 05 dias, defesa prévia, nos termos do art. 8º da Lei 8.038/90. | |||
| Autos devolvidos | 28/06/2019 16:00 | : com despacho. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 14/06/2019 11:30 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel | |||
| Recebidos os autos | 07/06/2019 10:00 | ||||
| Remetidos os autos | 06/06/2019 18:00 | 3º CACRI - UAP 1500 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 30/04/2019 | 1.0000.17.106946-1/003 | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 26/02/2019 | 1.0000.17.106946-1/002 | |||
| Recebidos os autos | 26/02/2019 12:00 | ||||
| Remetidos os autos | 25/02/2019 13:01 | 1º CAROT | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 23/10/2018 | 1.0000.17.106946-1/001 | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 17/10/2018 | : informações prestadas ao STJ acerca do andamento processual. | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 01/10/2018 | 1.0000.17.106946-1/001 | |||
| Juntada de petição | 01/10/2018 13:00 | : Interposição de Embargos Declaratórios pelo denunciado Alino Pereira Coelho. Protocolo:453776/2018 | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 14/09/2018 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 14/09/2018 | "ACOLHERAM, EM PARTE, AS PRELIMINARES, PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS DENUNCIADOS QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO, E, NO MÉRITO, RECEBERAM A DENÚNCIA." Estiveram presentes a Dra. JÚLIA GARCIA RESENDE COSTA pelo(a)s denunciado(a)s e o Procurador de Justiça, Dr. EDSON FIRMINO DE PAULA pelo denunciante. | |||
| Resultado do julgamento: | 04/09/2018 | Recebida a Denúncia | |||
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 04/09/2018 13:30 | Adiado o julgamento em 28/08/2018 em virtude de ausência justificada do 4º Vogal. Pedido de vista do Relator em 10/07/2018, após sustentações orais proferidas pelo Dr. André Myssior e pelo Dr. Cleber Lopes Oliveira. Estiveram presentes o Dr. José Romeu Rodrigues Junior por um dos denunciados e o Procurador de Justiça Dr. Edson Firmino de Paula pelo denunciante. | |||
| Deliberação em sessão | 28/08/2018 | Adiado o julgamento em virtude de ausência justificada do 4º Vogal. | |||
| Juntada de documento | 20/08/2018 | : Mandado de Intimação do Dr. André Myssior, para ciência da inclusão dos autos em pauta de julgamentos do dia 28/08/2018, devolvido devidamente cumprido. | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 17/08/2018 10:00 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 13/08/2018 11:30 | : Vista para ciência da reinclusão dos autos em pauta de julgamentos do dia 28/08/2018, às 13:30h. | |||
| Expedição de | 08/08/2018 | : Mandado de Intimação ao Dr. André Myssior, advogado do denunciado Alino Pereira Coelho, para notificá-lo da reinclusão dos autos em pauta de julgamento do dia 28/08/2018, às 13:30h. | |||
| Expedição de | 08/08/2018 | : ofícios aos denunciados e seus procuradores para notificá-los da reinclusão dos autos em pauta de julgamentos do dia 28/08/2018, às 13:30h. | |||
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 28/08/2018 13:30 | Pedido de vista do Relator, após sustentações orais proferidas pelo Dr. André Myssior e pelo Dr. Cleber Lopes Oliveira. Estiveram presentes o Dr. José Romeu Rodrigues Junior por um dos denunciados e o Procurador de Justiça Dr. Edson Firmino de Paula pelo denunciante. | |||
| Juntada de petição | 02/08/2018 10:00 | : Procuração, Designação ou Substabelecimento pelo denunciado Alino Pereira Coelho. Protocolo:328244/2018 | |||
| Sem efeito a publicação de inclusão em pauta | 07/08/2018 | ||||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 07/08/2018 13:30 | ||||
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 07/08/2018 13:30 | Pedido de vista do Relator, após sustentações orais proferidas pelo Dr. André Myssior e pelo Dr. Cleber Lopes Oliveira. Estiveram presentes o Dr. José Romeu Rodrigues Junior por um dos denunciados e o Procurador de Justiça Dr. Edson Firmino de Paula pelo denunciante. | |||
| Autos devolvidos | 23/07/2018 17:00 | : | |||
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 10/07/2018 14:52 | Pedido de vista Des.(a) Glauco Fernandes | |||
| Deliberação em sessão | 10/07/2018 | Pedido de vista do Relator, após sustentações orais proferidas pelo Dr. André Myssior e pelo Dr. Cleber Lopes Oliveira. Estiveram presentes o Dr. José Romeu Rodrigues Junior por um dos denunciados e o Procurador de Justiça Dr. Edson Firmino de Paula pelo denunciante. | |||
| Autos devolvidos | 10/07/2018 09:00 | : | |||
| Remetidos os autos ao Desembargador | 03/07/2018 10:00 | Des.(a) Glauco Fernandes | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 29/06/2018 10:00 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 26/06/2018 10:00 | : Vista para ciência da inclusão dos autos em pauta de julgamentos do dia 10/07/2018, às 09:30 h. | |||
| Expedição de | 21/06/2018 | : ofícios aos denunciados e seus procuradores para notificá-los da inclusão dos autos em pauta de julgamentos do dia 10/07/2018 às 09:30 h. | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 10/07/2018 09:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 10/07/2018 09:30 | ||||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 10/07/2018 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 10/07/2018 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 15/06/2018 11:00 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 07/06/2018 10:00 | Des.(a) Glauco Fernandes | |||
| Juntada de petição | 07/06/2018 08:30 | : Manifestação pela Procuradoria de Justiça. Protocolo:258988/2018 | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 06/06/2018 10:00 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 04/06/2018 10:00 | : Vista | |||
| Autos devolvidos | 28/05/2018 18:00 | : Vista à PGJ. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 24/05/2018 10:00 | Des.(a) Glauco Fernandes | |||
| Juntada de petição | 21/05/2018 10:00 | : Resposta à acusação pelo denunciado Valdir de Sousa Porto. Protocolo:232509/2018 | |||
| Juntada de petição | 18/05/2018 11:00 | : Resposta à acusação pelo denunciado José Gomes Branquinho (Prefeito Municipal de Unaí/MG). Protocolo:220738/2018 | |||
| Juntada de petição | 18/05/2018 10:00 | : Resposta à acusação pela denunciada Simone Tavares da Silva. Protocolo:225265/2018 | |||
| Juntada de petição | 18/05/2018 09:15 | : Resposta à acusação pelo denunciado Alino Pereira Coelho. Protocolo:225266/2018 | |||
| Juntada de petição | 18/05/2018 09:00 | : Resposta à acusação pelo denunciado Antério Mânica. Protocolo:220728/2018 | |||
| Juntada de documento | 17/05/2018 | : Carta de Ordem da Comarca de Unaí/MG, devolvida devidamente cumprida. | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 16/04/2018 10:00 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 11/04/2018 10:00 | : Para ciência de despacho/decisão | |||
| Publicação | 09/04/2018 | : Ficam cientes os denunciados, José Gomes Branquinho, Antério Manica, Alino Pereira Coelho, Simone Tavares da Silva e Valdir de Sousa Porto, da expedição de Carta de Ordem à Comarca de Unaí/MG, para que sejam intimados para apresentarem resposta à denúncia. | |||
| Expedição de | 05/04/2018 | : Carta de Ordem à Comarca de Unaí/MG, para que os denunciados apresentem resposta à denúncia. | |||
| Juntada de documento | 03/04/2018 | : Certidão de Antecedentes Criminais do denunciado José Gomes Branquinho, emitida pelo TRE-MG. | |||
| Juntada de documento | 03/04/2018 | : Certidão de Antecedentes Criminais dos denunciados emitida pelo TJMG. | |||
| Expedição de | 01/03/2018 | : Ofício ao TRE/MG requisitando Certidão de Antecedentes Criminais do denunciado, José Gomes Branquinho (Prefeitura Municipal de Unaí/MG). | |||
| Juntada de documento | 26/02/2018 | : Certidão de Antecedentes Criminais do denunciado José Gomes Branquinho (Prefeito Municipal de Unaí/MG), emitida pelo TRF/1ª Região. | |||
| Autos devolvidos | 21/02/2018 16:30 | : Cumprir despacho. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 21/02/2018 13:00 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel | |||
| Juntada de petição | 21/02/2018 10:00 | : denúncia pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Protocolo:58098/2018 | |||
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 15/02/2018 10:00 | ||||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 30/01/2018 10:00 | : Vista | |||
| Recebidos os autos | 29/01/2018 16:00 | ||||
| Autos remetidos para: | 29/01/2018 14:00 | 3º CACRI - UAP 1500 | |||
| Autos recebidos | 29/01/2018 15:30 | ||||
| Remetidos os autos | 29/01/2018 15:03 | COSUP/Desmontagem | |||
| Recebidos os autos | 26/01/2018 12:34 | ||||
| Remetidos os autos | 26/01/2018 10:30 | COTRI | |||
| Autos devolvidos | 23/01/2018 15:00 | : vista à douta Procuradoria de Justiça. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 15/01/2018 14:00 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel 3º CACRI - UAP 1500 | |||
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 15/01/2018 08:21 | Des.(a) Antônio Carlos Cruvinel COSUP/Desmontagem | |||
| Autos recebidos | 12/01/2018 14:34 | CODIPRE | |||
| Remetidos os autos | 12/01/2018 15:20 | CODIPRE | |||
| Em estruturação processual, após triagem | 15/12/2017 09:53 | COTRI | |||
| Recebidos os autos | 14/12/2017 16:30 | NEPREDIS | |||
| Remetidos os autos | 14/12/2017 15:24 | NEPREDIS | |||
| Recebidos no TJMG | 14/12/2017 15:24 | CPROT Sede | |||