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Baixa definitiva processo eletrônico |
06/06/2018
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/06/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
06/06/2018 16:00
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determinou a remessa dos autos ao juízo de origem Des.(a) Mônica Libânio |
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Autos devolvidos |
06/06/2018 13:48
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/06/2018 12:13
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Des.(a) Mônica Libânio |
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Juntada de petição eletrônica |
04/06/2018 18:11
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Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.123 Documento: Petição |
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Baixa definitiva processo eletrônico |
20/04/2018
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Comunicação eletrônica enviada: |
20/04/2018
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7ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa |
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Sem manifestação da parte |
20/04/2018
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de COORDENADOR DO PROCON MUNICIPAL BH em 19/04/2018 23:59 |
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Transitado em Julgado |
19/04/2018 15:00
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Comunicação eletrônica enviada: |
19/03/2018
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às partes |
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Comunicação eletrônica enviada: |
19/03/2018
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7ª VARA CÍVEL |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
21/03/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
19/03/2018 13:00
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Desa. Des.(a) Mônica Libânio |
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Autos devolvidos |
19/03/2018 13:00
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: acolho o pedido de correção do erro material constante do termo de acordo de ordem 955/956 |
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Juntada de petição eletrônica |
16/03/2018 09:02
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Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.112 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
19/03/2018 15:00
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Des.(a) Mônica Libânio |
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Juntada de petição eletrônica |
14/03/2018 10:16
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Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.110 Documento: Petição |
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Sem manifestação da parte |
13/03/2018
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/03/2018 23:59 |
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Comunicação eletrônica enviada: |
09/03/2018
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7ª VARA CÍVEL |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/03/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicada a decisão monocrática: |
09/03/2018
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Dispositivo da Decisão Monocrática |
09/03/2018 13:40
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Homologada a transação |
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Autos devolvidos |
09/03/2018 13:40
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: Homologa o acordo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/03/2018 09:20
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Des.(a) Mônica Libânio |
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Juntada de petição eletrônica |
07/03/2018 16:17
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Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.107 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
06/03/2018
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: Intimação via sistema por motivo de parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
02/03/2018
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: Notificação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Recebidos os autos |
02/03/2018 15:00
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Remetidos os autos |
02/03/2018 14:30
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11º CACIV - UPMC |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/03/2018
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: audiência de conciliação realizada; vista ao Ministério Público COM URGÊNCIA.
Após, conclusos a Desª Relatora. |
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Sem manifestação da parte |
02/03/2018
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de COORDENADOR DO PROCON MUNICIPAL BH em 01/03/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
02/03/2018
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de INSTITUTO DEFESA COLETIVA em 01/03/2018 23:59 |
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Audiência |
02/03/2018 10:30
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de conciliação nova audiência de conciliação a ser realizada no dia 02/03/2018, às 10 hrs e 30 min. |
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Sem manifestação da parte |
27/02/2018
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de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 26/02/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
27/02/2018
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de COORDENADOR DO PROCON MUNICIPAL BH em 26/02/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
27/02/2018
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de INSTITUTO DEFESA COLETIVA em 26/02/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
27/02/2018
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/02/2018 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
21/02/2018
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/02/2018 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
20/02/2018 14:50
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Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.095 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
16/02/2018 17:29
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Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.091 |
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Sem manifestação da parte |
16/02/2018
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de COORDENADOR DO PROCON MUNICIPAL BH em 15/02/2018 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
15/02/2018 13:06
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Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.084 Documento: Petição |
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Audiência |
07/02/2018 14:21
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de conciliação . Audiência de conciliação designada para o dia 26/02/2018, às 10:30 hrs, na unidade sede do TJMG (Av. Afonso Pena, nº 4.001, térreo - sala 06, Serra) |
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Recebidos os autos |
07/02/2018 15:00
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CEJUSC |
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Remetidos os autos |
07/02/2018 09:30
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CEJUSC |
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Expedição de |
07/02/2018
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: Intimação via sistema por motivo de redesignada audiência para odia 26/02. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
07/02/2018
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: Intimação via sistema por motivo de redesignada audiência para odia 26/02. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
07/02/2018
|
: Intimação via sistema por motivo de redesignada audiência para odia 26/02. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COORDENADOR DO PROCON MUNICIPAL BH, INSTITUTO DEFESA COLETIVA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/02/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
07/02/2018 09:23
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redesignou a audiência para 26/02. Determinou remessa dos autos ao CEJUSC. Des. Des.(a) Mônica Libânio |
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Autos devolvidos |
06/02/2018 17:34
|
: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/02/2018 12:19
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Des.(a) Mônica Libânio |
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Juntada de petição eletrônica |
06/02/2018 11:54
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Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.075 Documento: Petição |
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Sem manifestação da parte |
06/02/2018
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de COORDENADOR DO PROCON MUNICIPAL BH em 05/02/2018 23:59 |
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Expedição de |
02/02/2018
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: Intimação via sistema por motivo de audiência de conciliação para o dia 20/02/2018, às 10:30 horas. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
02/02/2018
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: Intimação via sistema por motivo de manifestar sobre documentos de ordem 832/903. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/02/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
02/02/2018 11:31
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Des. Des.(a) Mônica Libânio |
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Autos devolvidos |
02/02/2018 11:30
|
: intimar a parte agravante |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/02/2018 13:11
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Des.(a) Mônica Libânio |
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Expedição de |
01/02/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação nova audiência de conciliação para o dia 20/02/2018, às 10:30 horas. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
01/02/2018
|
: Intimação via sistema por motivo de nova audiência de conciliação para o dia 20/02/2018, às 10:30 horas. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COORDENADOR DO PROCON MUNICIPAL BH, INSTITUTO DEFESA COLETIVA |
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Despacho proferido |
01/02/2018 12:00
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Desa. Des.(a) Mônica Libânio |
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Expedição de |
01/02/2018
|
: Intimação via sistema por motivo de Manifestar sobre os documentos juntados pela Agravada. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/02/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Juntada de petição eletrônica |
31/01/2018 19:45
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Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.070 |
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Autos devolvidos |
31/01/2018 17:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
31/01/2018 12:00
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Des.(a) Mônica Libânio |
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Juntada de petição eletrônica |
30/01/2018 19:14
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Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.068 Documento: Petição |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
31/01/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
29/01/2018 16:00
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Desa. Des.(a) Mônica Libânio |
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Autos devolvidos |
29/01/2018 15:00
|
: |
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Juntada de petição eletrônica |
29/01/2018 10:30
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Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.066 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/01/2018 09:00
|
Des.(a) Mônica Libânio |
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Juntada de petição eletrônica |
25/01/2018 18:16
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Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.063 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
25/01/2018 15:46
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Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.061 |
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Expedição de |
25/01/2018
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: Intimação via sistema por motivo de ciência do referido CD, autorizando a verificação do conteúdo e extração de cópia. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COORDENADOR DO PROCON MUNICIPAL BH, INSTITUTO DEFESA COLETIVA |
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Expedição de |
24/01/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Defere o pedido formulado na ordem 178, para depósito, em Cartório, do CD-ROM.. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/01/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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|
|
|
Despacho proferido |
24/01/2018 11:00
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Desa. Des.(a) Mônica Libânio |
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Autos devolvidos |
24/01/2018 11:00
|
: Defere o pedido formulado na ordem 178 pela parte agravante, para depósito, em Cartório, do CD-ROM. Após, intimar as partes agravadas para ciência, autorizando a verificação do conteúdo e extração de cópia. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/01/2018 15:00
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Des.(a) Mônica Libânio |
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Juntada de petição eletrônica |
23/01/2018 14:33
|
Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.059 |
|
|
Expedição de |
18/01/2018
|
: Intimação via sistema por motivo de para ciência dos documentos juntados pela parte agravante na ordem 178/816. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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|
Expedição de |
18/01/2018
|
: Intimação via sistema por motivo de para ciência dos documentos juntados pela parte agravante na ordem 178/816. COORDENADOR DO PROCON MUNICIPAL BH, INSTITUTO DEFESA COLETIVA |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/01/2018
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
18/01/2018 08:50
|
Desa. Des.(a) Mônica Libânio |
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Autos devolvidos |
18/01/2018 08:50
|
: Vista aos agravados para ciência dos documentos juntados pela parte agravante. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/01/2018 14:00
|
Des.(a) Mônica Libânio |
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|
Juntada de petição eletrônica |
17/01/2018 13:04
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Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.058 |
|
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Sem manifestação da parte |
05/12/2017
|
de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 04/12/2017 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
01/12/2017 10:53
|
Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.049 Documento: Petição |
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Sem manifestação da parte |
01/12/2017
|
de INSTITUTO DEFESA COLETIVA em 30/11/2017 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
30/11/2017
|
de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 29/11/2017 23:59 |
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Expedição de |
28/11/2017
|
: Intimação via sistema por motivo de Ata de audiência realizada em 23/11/2017. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COORDENADOR DO PROCON MUNICIPAL BH, INSTITUTO DEFESA COLETIVA |
|
|
Sem manifestação da parte |
28/11/2017
|
de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2017 23:59 |
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|
Juntada de petição eletrônica |
24/11/2017 12:25
|
Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.044 Documento: Petição |
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|
Recebidos os autos |
23/11/2017 16:00
|
11º CACIV - UPMC |
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Remetidos os autos |
23/11/2017 16:47
|
11º CACIV - UPMC |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
23/11/2017
|
: Audiência de conciliação realizada, com parcial acordo homologado pela Desembargadora Relatora. Nova audiência de conciliação designada para o dia 02/02/2018, às 10:00 horas. |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
22/11/2017 14:36
|
Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.040 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
20/11/2017 11:18
|
Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.037 Documento: Petição |
|
|
Audiência |
16/11/2017 10:52
|
de conciliação . Audiência de conciliação designada para o dia 23/11/2017 , às 10:30 hrs, na unidade sede do TJMG (Av. Afonso Pena, nº 4.001, térreo, Serra) |
|
|
Recebidos os autos |
14/11/2017 18:55
|
CEJUSC |
|
|
Remetidos os autos |
13/11/2017 13:00
|
CEJUSC |
|
|
Expedição de |
13/11/2017
|
: Intimação via sistema por motivo de antecipação da audiência de conciliação para o dia 23/11/2017, às 10:30 horas. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Expedição de |
13/11/2017
|
: Intimação via sistema por motivo de audiência de conciliação para o dia 23/11/2017, às 10:30 horas. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUTO DEFESA COLETIVA |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/11/2017
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Despacho proferido |
13/11/2017 12:00
|
antecipou a audiência de conciliação para o dia 23/11/2017, ás 10:30 horas. Desa. Des.(a) Mônica Libânio |
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|
Autos devolvidos |
13/11/2017 11:00
|
: Antecipa a audiência de conciliação para o dia 23/11/2017, às 10:30 horas. |
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|
Juntada de petição eletrônica |
09/11/2017 18:02
|
Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.033 Documento: Petição |
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|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/11/2017 10:30
|
Des.(a) Mônica Libânio |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
08/11/2017 18:16
|
Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.031 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/11/2017
|
Certificado nos autos o contato telefônico com o Procon Municipal Bh solicitando o cadastramento no JPE da Dra. Monica Maria Teixeira Coelho, OAB/MG 061780 |
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Publicação |
10/11/2017
|
Intimação: ao agravado, Coordenador do Procon Municipal BH, para comparecimento a audiência de conciliação designada para o dia 12/12/2017, às 10:30 horas, a ser realizada em meu Gabinete, situado no Tribunal e Justiça de Minas Gerais (Av. Afonso Pena, nº 4001, 4º Andar, sala 405), bem com para se cadastrar no portal do processo eletrôncio da 2ª instância - JPE |
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Expedição de |
08/11/2017
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: Intimação via sistema por motivo de designação audiência de conciliação para o dia 12/12/2017, às 10:30 horas, a ser realizada em meu Gabinete, situado no Tribunal e Justiça de Minas Gerais (Av. Afonso Pena, nº 4001, 4º Andar, sala 405. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
08/11/2017
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: Intimação via sistema por motivo de designação audiência de conciliação para o dia 12/12/2017, às 10:30 horas, a ser realizada em meu Gabinete, situado no Tribunal e Justiça de Minas Gerais (Av. Afonso Pena, nº 4001, 4º Andar, sala 405. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUTO DEFESA COLETIVA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/11/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
08/11/2017 12:34
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Desa. Des.(a) Mônica Libânio |
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Autos devolvidos |
08/11/2017 12:00
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: determinando a intimação das partes para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 12/12/2017 , às 10:30 horas |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/11/2017 16:11
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Des.(a) Mônica Libânio |
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Juntada de petição eletrônica |
01/11/2017 16:00
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Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.030 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
11/10/2017
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
11/10/2017 11:26
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Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.028 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
06/10/2017 14:56
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Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.027 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
04/10/2017 15:11
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Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.026 |
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Publicação |
20/09/2017
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Despacho/decisão interlocutória Intima-se a parte Agravada, COORDENADOR DO PROCON MUNICIPAL BH, para apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias na forma do inciso II do art. 1.019 do NCPC, ficando ainda intimado o advogado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da Segunda Instância JPe. (a.) Desa. Mônica Libânio Rocha Bretas Relatora |
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Expedição de |
18/09/2017
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: Intimação via sistema por motivo de Apresentar contraminuta. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
18/09/2017
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
18/09/2017
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: Intimação via sistema por motivo de Apresentar Contraminuta. INSTITUTO DEFESA COLETIVA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/09/2017
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
15/09/2017
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Despacho/Decisão interlocutória: |
15/09/2017 19:00
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Decisão ou Despacho concessão de efeito suspensivo recurso Des.(a) Mônica Libânio |
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Autos devolvidos |
15/09/2017 19:00
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: "....CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para suspender os efeitos da decisão de primeiro grau, ressalvada a possibilidade de reapreciação da questão a qualquer tempo ou quando do julgamento do mérito deste recurso.
Cumpre registrar que o andamento do feito não sofrerá qualquer suspensão, devendo ser cumprida a determinação de intimação das partes e Ministério Público para especificação de provas.
Observando os princípios da economia e da celeridade processual, oficie-se o MM. Juiz primevo para ciência da decisão e, ainda, para que informe acerca de eventual retratação da decisão agravada, nos termos do art. 1.018, §1º do NCPC.
Intimem-se os Agravados para que apresentem contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias na forma do inciso II do art. 1.019 do NCPC.
Intime-se a Procuradoria de Justiça, haja vista a necessidade de sua intervenção no feito.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2017. 11º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
13/09/2017 08:47
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Des.(a) Mônica Libânio 11º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
13/09/2017 07:47
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
12/09/2017 18:43
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
12/09/2017 18:43
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9ª a 18ª Cível - Protocolo Eletrônico: 0772438-53.2017.8.13.0000/001.017 |
