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Baixa definitiva processo eletrônico |
20/08/2019
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
25/06/2019
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1.0000.17.063389-5/001 |
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Juntada de documento |
26/03/2019
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: Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 1161/2019 dirigido ao Prefeito Municipal de Cruzília, cópia do acórdão. |
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Juntada de documento |
26/03/2019
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: Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 1160/2019 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Cruzília, cópia do acórdão. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
20/03/2019
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1.0000.17.063389-5/001 |
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Juntada de petição eletrônica |
19/03/2019 14:30
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Protocolo Eletrônico: 0633895-70.2017.8.13.0000/001.002 |
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Expedição de |
07/03/2019
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: Ofício nº 1161/2019 dirigido ao Prefeito Municipal de Cruzília, cópia do acórdão. |
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Expedição de |
07/03/2019
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: Ofício nº 1160/2019 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Cruzília, cópia do acórdão. |
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Juntada de documento |
07/03/2019
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: Recibo do Ofício encaminhado a GEJUR |
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Juntada de petição eletrônica |
01/03/2019 18:02
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Protocolo Eletrônico: 0633895-70.2017.8.13.0000/000.018 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
28/02/2019
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
26/02/2019
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"JULGARAM IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO" |
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Resultado do julgamento: |
13/02/2019
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Improcedente |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/02/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
12/02/2019 16:55
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: "(....) Nada a prover. Petição idêntica já foi analisada pelo despacho de ordem 39 dos autos, cumpra-se aquela decisão(....)". |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/02/2019 10:00
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Des.(a) Estevão Lucchesi |
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Juntada de petição eletrônica |
11/02/2019 18:14
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Protocolo Eletrônico: 0633895-70.2017.8.13.0000/000.016 Documentos: Substabelecimento, Procuração, Petição |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/02/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
11/02/2019 13:56
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: Proceder ao cadastramento dos procuradores como requerido na petição de Ordem 36 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/02/2019 10:15
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Des.(a) Estevão Lucchesi |
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Juntada de petição eletrônica |
11/02/2019 09:41
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Protocolo Eletrônico: 0633895-70.2017.8.13.0000/000.015 Documentos: Substabelecimento, Procuração, Petição |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
13/02/2019 13:30
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Julgamento previsto para: |
13/02/2019 13:30
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
27/02/2019 13:00
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/12/2018
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Certificado nos autos que houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual APRESENTADA POR JOAQUIM JOSÉ PARANAÍBA |
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Juntada de petição eletrônica |
14/12/2018 15:20
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Protocolo Eletrônico: 0633895-70.2017.8.13.0000/000.014 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
27/02/2019 13:00
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Autos devolvidos |
12/12/2018 13:47
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos para: |
02/10/2018 10:00
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Julgamento do Mérito Des.(a) Estevão Lucchesi |
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Juntada de petição eletrônica |
12/09/2018 18:32
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Protocolo Eletrônico: 0633895-70.2017.8.13.0000/000.013 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
31/08/2018
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/08/2018
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: Certificado nos autos que, em 13 de julho de 2018, decorreu "in albis" o prazo para o Presidente da Câmara Municipal de Cruzília (MG) se manifestar, apesar de ter sido devidamente notificado, conforme documento eletrônico de ordem 27. |
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Juntada de documento |
17/05/2018
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Comprovante Intimação - CAMARA MUNICIPAL DE CRUZILIA - OFÍCIO Nº 1640-2018 |
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Juntada de documento |
15/05/2018
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: Aviso de recebimento - "AR" referente ao Ofício nº 1628/2018 encaminhado ao Prefeito Municipal de Cruzília, cópia do acórdão. |
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Juntada de documento |
11/05/2018
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: Aviso de recebimento - "AR" referente ao Ofício nº 1629/2018 encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Cruzília, cópia do acórdão. |
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Expedição de |
02/05/2018
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: Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação OFÍCIO Nº 1640-2018. CAMARA MUNICIPAL DE CRUZILIA |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/04/2018
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: OFÍCIO REMETIDO AO(À) RELATOR(A) PARA ASSINATURA. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/05/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
27/04/2018 07:58
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: "...Estando devidamente instruída a presente ação, solicitem-se informações à Câmara Municipal de Cruzília, nos termos do art. 330 do RITJMG. Após, conceda-se vista ao Procurador-Geral de Justiça..." (a) Des. Estevão Lucchesi - Relator |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/04/2018 07:42
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Des.(a) Estevão Lucchesi |
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Expedição de |
19/04/2018
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: Ofício nº 1629/18 encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, cópia do acórdão. |
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Expedição de |
19/04/2018
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: Ofício nº 1628/18 encaminhado ao Prefeito Municipal, cópia do acórdão. |
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Juntada de petição eletrônica |
18/04/2018 18:47
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Protocolo Eletrônico: 0633895-70.2017.8.13.0000/000.009 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
13/04/2018
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
11/04/2018
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"INDEFERIRAM A MEDIDA CAUTELAR". Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA pelo(a) requerente(s) |
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Resultado do julgamento: |
28/02/2018
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Não concedida a Medida Liminar |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
28/02/2018 09:30
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Julgamento previsto para: |
28/02/2018 09:30
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Cancelado o julgamento previsto para: |
28/02/2018 13:30
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Julgamento previsto para: |
28/02/2018 13:30
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/01/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
22/01/2018 12:36
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/11/2017 10:45
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Des.(a) Estevão Lucchesi |
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Juntada de petição eletrônica |
17/11/2017 10:18
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Protocolo Eletrônico: 0633895-70.2017.8.13.0000/000.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
14/11/2017
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
13/11/2017 17:30
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: Remeter à Procuradoria-Geral de Justiça. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/10/2017 07:00
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Des.(a) Estevão Lucchesi |
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Juntada de petição eletrônica |
04/10/2017 10:55
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Protocolo Eletrônico: 0633895-70.2017.8.13.0000/000.005 Documentos: Informações, Procuração, Documentos |
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Juntada de documento |
26/09/2017
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Comprovante Intimação - CAMARA MUNICIPAL DE CRUZILIA - Ofício nº 6315/2017 |
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Expedição de |
09/08/2017
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: Intimação com Documento Intimação por motivo de Requerer Informação Ofício nº 6315/2017. CAMARA MUNICIPAL DE CRUZILIA |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
07/08/2017
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: Ofício nº 6315/2017 encaminhado ao Des. Relator para assinatura. |
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Autos devolvidos |
04/08/2017 16:20
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: "(...) Havendo pedido cautelar, e não sendo hipótese de excepcional urgência, ouça-se a C. Câmara Municipal de Cruzília, no prazo de cinco dias, na forma do art. 339 do RITJMG. (...)" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/08/2017 12:00
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Des.(a) Estevão Lucchesi |
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Juntada de documento |
02/08/2017
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: Informação prestada pela COPEQ. |
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Expedição de |
31/07/2017
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: e-mail à COPEQ, para cumprimento do disposto no parágrafo quinto do artigo 339 do RITJMG. |
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Recebidos os autos |
31/07/2017 08:00
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Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
28/07/2017 10:10
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Des.(a) Estevão Lucchesi 1º CAFES - 300 |
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Autos recebidos |
28/07/2017 09:58
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
27/07/2017 15:33
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
27/07/2017 15:33
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1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 0633895-70.2017.8.13.0000/000.002 |
