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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.17.044085-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0440853-56.2017.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

  Diligências Cartorárias ou de Ofício    21/02/2018    em juízo de admissibilidade: Inadmitiram o Incidente
  Baixa definitiva processo eletrônico    15/03/2019   
  Juntada de documento    17/10/2018    : E-mail ao NUGEP e 1ª GAVIP - encaminha acórdão.
  Transitado em Julgado    06/06/2018 09:30   o acórdão de ordem eletrônica nº 56.
  Juntada de documento    13/04/2018    Comprovante Intimação - JUIZ DE DIREITO DE 1ª JESP FZ PÚBLICA DE BELO HORIZONTE - da não admissibilidade do IRDR
  Expedição de    09/04/2018    : Ofício nº 571/2018, ao JD da 16ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, encaminhando acórdão que trata da não admissibilidade do Incidente.
  Juntada de petição eletrônica    16/03/2018 15:32   Protocolo Eletrônico: 0440853-56.2017.8.13.0000/001.031
  Juntada de petição eletrônica    15/03/2018 12:38   Protocolo Eletrônico: 0440853-56.2017.8.13.0000/001.030 Documento: Petição
  Juntada de documento    09/03/2018    : Recibo do ofício nº 431/2018 - envia cópia acórdão para Exma. Desa. relatora do MS 1.0000.17.087264-2/000
  Juntada de petição eletrônica    05/03/2018 12:45   Protocolo Eletrônico: 0440853-56.2017.8.13.0000/001.024 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    05/03/2018    : Ofício : Ofício Nº 431/2018 - envia cópia acórdão para Exma. Desa. relatora do MS 1.0000.17.087264-2/000
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    05/03/2018    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    01/03/2018    "IRDR NÃO ADMITIDO"
  Resultado do julgamento:    21/02/2018    : "IRDR NÃO ADMITIDO"
  Juntada de petição eletrônica    21/02/2018 13:46   Protocolo Eletrônico: 0440853-56.2017.8.13.0000/001.022 Documento: Substabelecimento
  Autos devolvidos    09/02/2018 18:06   : "Ciente das alegações apresentadas pelo Estado de Minas Gerais. Aguarde-se o julgamento designado para 21/02/2018. (...)"
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    09/02/2018 15:00   Des.(a) Albergaria Costa
  Juntada de petição eletrônica    09/02/2018 14:20   Protocolo Eletrônico: 0440853-56.2017.8.13.0000/001.021 Documento: Petição
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    21/02/2018 13:30  
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    09/01/2018    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    19/12/2017 16:03   : "Defiro o descadastramento do advogado indicado no documento de Ordem 47. (...) Mantenha-se a inclusão na pauta de 21/02/2018. (...)"
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    19/12/2017 11:30   Des.(a) Albergaria Costa
  Juntada de documento    19/12/2017    : Informações complementares fornecidas pelo NUGEP
  Juntada de petição eletrônica    07/12/2017 14:53   Protocolo Eletrônico: 0440853-56.2017.8.13.0000/001.020 Documento: Petição
  Julgamento previsto para:    21/02/2018 13:30  
  Autos devolvidos    30/11/2017 12:03   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    07/11/2017 16:09   Des.(a) Albergaria Costa
  Juntada de petição eletrônica    20/10/2017 13:36   Protocolo Eletrônico: 0440853-56.2017.8.13.0000/001.018
  Expedição de    19/10/2017    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação sobre o indeferimento do pedido de intervenção. MATERNIDADE HOSPITAL OCTAVIANO NEVES S/A
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    17/10/2017    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    13/10/2017 17:58   : "(...) Isso posto, INDEFIRO por ora o pedido de intervenção, sem prejuízo de nova apreciação, caso admitido o IRDR. (...)"
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    26/09/2017 15:46   Des.(a) Albergaria Costa
  Juntada de petição eletrônica    26/09/2017 11:57   Protocolo Eletrônico: 0440853-56.2017.8.13.0000/001.017 Documentos: Procuração, Petição
  Juntada de petição eletrônica    05/09/2017 10:02   Protocolo Eletrônico: 0440853-56.2017.8.13.0000/001.016
  Juntada de petição eletrônica    04/09/2017 13:32   Protocolo Eletrônico: 0440853-56.2017.8.13.0000/001.015 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    30/08/2017    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MIN AS GERAIS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    31/08/2017    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    29/08/2017 18:41   : "(...) INDEFIRO por ora o pedido de intervenção, sem prejuízo de nova apreciação, caso admitido o IRDR. (...)"
  Juntada de petição eletrônica    29/08/2017 17:48   Protocolo Eletrônico: 0440853-56.2017.8.13.0000/001.011 Documentos: Procuração, Petição
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    01/08/2017 12:13   Des.(a) Albergaria Costa
  Juntada de petição eletrônica    26/07/2017 15:36   Protocolo Eletrônico: 0440853-56.2017.8.13.0000/001.010 Documentos: Procuração, Petição
  Juntada de documento    26/07/2017    : Recibo ref. ao of. nº 5373/2017 ao Primeiro-Vice Presidente do TJMG.
  Juntada de petição eletrônica    19/07/2017 12:41   Protocolo Eletrônico: 0440853-56.2017.8.13.0000/001.009 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    29/06/2017    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Comunicação eletrônica enviada:    23/06/2017    AOS INTERESSADOS, via sistema, a título de Informação, por motivo de: Determinada a suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado de Minas Gerais e versam sobre o tema objeto deste incidente.
  Juntada de documento    23/06/2017    : Cópia de E-mail expedido ao NUGEP , COSIS, ASCOM e SEPAD, encaminhando cópia da decisão para divulgação e comunicação.
  Expedição de    23/06/2017    : Ofício nº 5374/2017 - encaminha cópia de decisão ao JD da 16ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte/MG.
  Expedição de    23/06/2017    : Ofício nº 5373/2017 - encaminha cópia de decisão ao Exmo. Sr. Desembargador Primeiro Vice-Presidente.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    26/06/2017    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    22/06/2017 18:00   : Súmula de despacho proferido pela Relatora "(---) Por essas razões, ad referendum do Órgão Colegiado, determino a SUSPENSÃO dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado de Minas Gerais e versam sobre o tema objeto deste incidente, qual seja, a legalidade ou ilegalidade da inclusão dos custos de distribuição (TUSD), transmissão (TUST) e demais encargos setoriais na base de cálculo do ICMS incidente sobre a energia elétrica. Cientifique-se a 1ª Vice Presidência deste Tribunal e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP, para a necessária divulgação e comunicação aos integrantes das respectivas câmaras cíveis, bem como aos juízes de primeira instância. À Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judicial – SEPAD para informar e identificar o número de processos existentes no âmbito deste Tribunal de Justiça sobre o tema objeto do incidente, apenas para fins de formalização e instrução do IRDR, eis que a efetiva repetição é notória e de conhecimento amplo. Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para o seu parecer. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 13 de junho de 2017. DESA. ALBERGARIA COSTA - Relatora"
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    12/06/2017 17:20   Des.(a) Albergaria Costa
  Juntada de documento    12/06/2017    : Pesquisa realizada pelo NUGEP
  Juntada de documento    06/06/2017    : E-mail solicitando pesquisa ao NUGEP
  Juntada de petição eletrônica    08/06/2017 15:42   Protocolo Eletrônico: 0440853-56.2017.8.13.0000/001.005 Documento: Petição
  Juntada de petição eletrônica    06/06/2017 18:27   Protocolo Eletrônico: 0440853-56.2017.8.13.0000/001.004 Documento: Petição
  Recebidos os autos    06/06/2017 15:25   1º CAFES - 300
  Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)    01/06/2017 12:28   Des.(a) Albergaria Costa 1º CAFES - 300
  Autos recebidos    01/06/2017 11:16   CODIPRE
  Remetidos os autos    01/06/2017 10:58   CODISTR
  Recebidos no TJMG    01/06/2017 10:58   Direito Público / Criminal - Protocolo Eletrônico: 0440853-56.2017.8.13.0000/001.002

Consulta realizada em 29/03/2024 às 04:51:34