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| NÚMERO TJMG 1.0000.16.056563-6/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0565636-57.2016.8.13.0000 |
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 23/04/2019 | 1.0000.16.056563-6/000. | |||
| Transitado em Julgado | 23/04/2019 08:00 | o acórdão de ordem 12. | |||
| Autos devolvidos | 11/03/2019 17:39 | : "(....) Ciente(....)". | |||
| Juntada de petição eletrônica | 26/02/2019 12:32 | Protocolo Eletrônico: 0565636-57.2016.8.13.0000/001.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 21/02/2019 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 19/02/2019 | "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." | |||
| Resultado do julgamento: | 13/02/2019 | Embargos de Declaração acolhidos | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 13/02/2019 09:04 | Des.(a) Paulo Cézar Dias | |||
| Juntada de petição eletrônica | 12/02/2019 19:45 | Protocolo Eletrônico: 0565636-57.2016.8.13.0000/001.008 Documento: Petição | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 13/02/2019 13:30 | ||||
| Julgamento previsto para: | 13/02/2019 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 30/01/2019 14:14 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Sem manifestação da parte | 11/12/2018 | de CÂMARA MUN LAGOA PRATA em 10/12/2018 23:59 | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 30/11/2018 11:49 | Des.(a) Paulo Cézar Dias | |||
| Juntada de petição eletrônica | 29/11/2018 18:08 | Protocolo Eletrônico: 0565636-57.2016.8.13.0000/001.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 27/11/2018 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Juntada de petição eletrônica | 23/11/2018 16:24 | Protocolo Eletrônico: 0565636-57.2016.8.13.0000/001.003 | |||
| Expedição de | 14/11/2018 | : Intimação via sistema por motivo de manifestar conforme despacho. CÂMARA MUN LAGOA PRATA | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 19/11/2018 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 13/11/2018 07:45 | : Determina a intimação do embargado para, querendo, manifestar nos autos. Em seguida, dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 22/10/2018 10:00 | Des.(a) Paulo Cézar Dias | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 19/10/2018 15:41 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0565636-57.2016.8.13.0000/001.002 | |||