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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/04/2018
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/09/2016
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Arquivamento definitivo |
25/07/2019
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Ver movimentações nos autos de |
08/07/2019 10:12
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Embargos de Declaração n. 1.0000.16.033398-5/002 |
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Juntada de documento |
08/07/2019
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: Recibo referente ao Ofício 1280/2019 |
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Expedição de |
02/07/2019
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: Ofício 1280/2019, via COMEX - com recibo, ao Desembargador Renato Dresch, encaminhando cópia do acórdão exarado nos presentes autos. |
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Juntada de documento |
26/06/2019
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: malote de comprovante de entrega dos autos integrais da Apelação Cível n. 1.0145.13.044086-3/001 ( paradigma) na Vara Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Juiz de Fora. |
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Recebidos os autos |
17/05/2019 08:28
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Autos entregues em carga |
26/04/2019 10:00
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: Advocacia-Geral do Estado para ciência do acórdão. |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
12/04/2019 10:10
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
29/03/2019 10:30
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: Para ciência do Acórdão |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/03/2019
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: Em 12/12/2018, os presentes autos foram desapensados dos autos de Apelação Cível nº 1.0145.13.044086-3/001 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
12/12/2018
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EDEC nº 1.0000.16.033398-5/002 |
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Desapensado o Processo nº |
12/12/2018 09:00
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0145.13.044086-3 (Apelação Cível) , com 01 volume e 233 fls. |
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Juntada de documento |
12/12/2018
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: Cópia do acórdão e certidão de publicação referentes à Apelação Cível nº 1.0145.13.044086-3/001 |
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Ver movimentações no processo principal |
15/06/2018
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Embargos de Declaração nº 1.0000.16.033398-5/002. |
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Juntada de petição |
15/06/2018 09:45
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: Interposição de Embargos Declaratórios por Daniel Alves Romanholi Protocolo:257145/2018 |
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Recebidos os autos |
15/06/2018 09:45
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
14/06/2018 16:30
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Des.(a) Wilson Benevides 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
13/06/2018 16:22
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
13/06/2018 11:30
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CODIPRE |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/06/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
11/06/2018
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Dispositivo da decisão monocrática redistribua-se o feito ao eminente Desembargador Wilson Benevides, prolator do voto vencedor e relator para o acórdão |
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Autos devolvidos |
07/06/2018 16:30
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: redistribua-se o feito ao eminente Desembargador Wilson Benevides, prolator do voto vencedor e relator para o acórdão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/06/2018 09:00
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Des.(a) Corrêa Junior |
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Juntada de documento |
04/06/2018
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: E-mail, datado de 04/06/18, através do qual o Estado de MInas Gerais solicita urgência na apreciação da petição protocolo 0000235007201819 juntada às fls. 304 |
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Juntada de documento |
22/05/2018
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: Recibo referente ao ofício 85/2017 |
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Juntada de documento |
22/05/2018
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: Cópia de Acórdão prolatado na Apelação Cível nº 1.0145.13.044086-3/001 |
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Juntada de petição |
21/05/2018 12:33
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: Manifestação pelo Estado de Minas Gerais. Protocolo:235007/2018 |
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Expedição de |
18/05/2018
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: "e-mail", ao Nugep e ao Gavip 1, com cópia do acórdão.
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
18/05/2018
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicado o dispositivo do acórdão em: |
18/05/2018
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"TESE JURÍDICA FIXADA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. WILSON BENEVIDES, APÓS VOTO DE DESEMPATE DO DES. GERALDO AUGUSTO" |
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Resultado do julgamento: |
18/04/2018
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: "TESE JURÍDICA FIXADA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. WILSON BENEVIDES, APÓS VOTO DE DESEMPATE DO DES. GERALDO AUGUSTO" |
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Autos devolvidos |
11/04/2018 10:25
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
05/04/2018 14:00
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: Des.(a) Corrêa Junior |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
18/04/2018 13:30
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Ver movimentações nos autos de |
08/03/2018 10:54
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1.0145.13.044086-3/001 |
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Autos devolvidos |
21/02/2018 11:30
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: Reincluir em pauta |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
06/12/2017 16:05
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Pedido de vista Des.(a) Geraldo Augusto |
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Deliberação em sessão |
06/12/2017
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Pedido de vista "EM REGIME DE DISCUSSÃO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. GERALDO AUGUSTO APÓS TER EMPATE NO JULGAMENTO." |
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Expedição de |
29/11/2017
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: Ofício nº 85/2017 à Des. Ângela de Lourdes Rodrigues - convocação para participar do julgamento deste feito. |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
06/12/2017 13:30
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Sessão anterior: pediu vista o Des. Afrânio Vilela |
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Autos devolvidos |
17/11/2017 13:00
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: para reinclusão do incidente em pauta de julgamento. |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
22/09/2017 14:44
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Vogal: Des.(a) Afrânio Vilela |
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Deliberação em sessão |
20/09/2017
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Pedido de vista PEDIU VISTA 4º VOGAL, DES. AFRÂNIO VILELA, APÓS O RELATOR FIXAR A TESE DE QUE É DEVIDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO 2º E PELO 3º VOGAIS. O 2º VOGAL DIVERGIU, AO FIXAR A TESE DE QUE O ALUDIDO ADICIONAL NÃO É DEVIDO. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
20/09/2017 13:30
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Recebidos os autos do Serviço de Reprografia |
30/08/2017 18:33
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Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia |
28/08/2017 17:56
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Julgamento previsto para: |
20/09/2017 13:30
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Juntada de documento |
28/08/2017
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: complementação de pesquisa realizada pelo NUGEP |
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Autos devolvidos |
28/08/2017 16:25
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/07/2017 12:00
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Des.(a) Corrêa Junior |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
20/07/2017 14:59
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
05/06/2017 10:00
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: Para Parecer |
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Autos devolvidos |
01/06/2017 14:40
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: Renovar vista à douta Procuradoria Geral de Justiça, conforme requerido na intervenção de f. 261. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/05/2017 12:00
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Des.(a) Corrêa Junior |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
23/05/2017 13:30
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
05/05/2017 12:00
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: Vista
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/04/2017
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Certificado nos autos em cumprimento à decisão exarada às fls. 244/245 destes autos e à decisão de ordem nº 3 proferida no 1.0000.16.033398-5/001, os autos retromencionados foram convertidos de eletrônicos para físicos e juntados neste IRDR |
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Autos devolvidos |
27/04/2017 17:43
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: determina a conversão da petição eletrõnica em física, a fim de que seja eficazmente acostada ao feito |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/04/2017 12:00
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Des.(a) Corrêa Junior |
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Juntada de documento |
11/04/2017
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: Promoção |
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Recebidos os autos |
07/04/2017 17:52
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Autos entregues em carga |
10/03/2017 12:00
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: Advocacia-Geral do Estado para intimação do acórdão de fls. 215/226v |
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Decorrido o prazo |
10/02/2017 19:00
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IN ALBIS para manifestação do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de MG, apesar de intimado conforme documento de fls. 238/239 |
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Juntada de petição eletrônica |
03/02/2017 15:39
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Protocolo Eletrônico: 0074678-56.2017.8.13.0000/001.002 Documentos: Petição Inicial, Documentos, Diversos |
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Juntada de documento |
16/12/2016
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: Recibo ref. ofício 7838/16 |
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Apensado o Processo nº |
12/12/2016 17:40
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1.0145.13.044086-3/001, c/ 01 vol. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
12/12/2016
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1.0145.13.044086-3/001 |
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Publicação |
14/12/2016
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Intimação: p/ Sr. Daniel Alves Romanholi p/ manifestação, nos termos do acórdão de f.215/226 - prazo de 15 dias |
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Expedição de |
12/12/2016
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: Ofício nº 7838/16 p/ Sindicato Agentes Penitenciários MG - intima do acórdão e p/ prestar informações |
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Expedição de |
06/12/2016
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: E-MAIL p/ 4ª Câmara Cível - solicita autos nº 1.0145.13.044086-3/001 |
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Publicação |
14/12/2016
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Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.16.033398-5/000 que adiante segue: ADMITO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, a fim de que esta Seção Cível delibere sobre o direito dos servidores estaduais investidos no cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário ao recebimento do Adicional de Insalubridade estabelecido na Lei nº 10.745/1992." |
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Publicação |
13/12/2016
|
Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.16.033398-5/000 que adiante segue: ADMITO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, a fim de que esta Seção Cível delibere sobre o direito dos servidores estaduais investidos no cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário ao recebimento do Adicional de Insalubridade estabelecido na Lei nº 10.745/1992." |
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Publicação |
12/12/2016
|
Intimação: O Escrivão do Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.16.033398-5/000 que adiante segue: ADMITO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, a fim de que esta Seção Cível delibere sobre o direito dos servidores estaduais investidos no cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário ao recebimento do Adicional de Insalubridade estabelecido na Lei nº 10.745/1992." |
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Expedição de |
05/12/2016
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: E-MAIL encaminhando acórdão do presente feito p/ 1º Vice-Presidente, Grupo de Trabalho, SEPAD - Secretaria de Padronização, ASCOM - Assessoria de Comunicação, NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, COSIS - Coordenação Apoio Sistemas 1ª Instância |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
02/12/2016
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. |
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Publicado o dispositivo do acórdão em: |
02/12/2016
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INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ADMITIDO. |
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Resultado do julgamento: |
16/11/2016
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: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ADMITIDO." |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
16/11/2016 13:30
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
20/10/2016 17:51
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1º CAFES - 300 |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
17/10/2016 14:00
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1º CAFES - 300 |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
21/09/2016
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Autos remetidos à 1ª Vice-Presidência para: |
21/09/2016 15:00
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despachos diversos Des.(a) Geraldo Augusto 1º GAVIP-UG |
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Resultado do julgamento: |
21/09/2016
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: COMO HOUVE EMPATE, PEDIU VISTA O DES. PRESIDENTE |
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Autos devolvidos |
21/09/2016 11:11
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: |
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Remetidos os autos ao Desembargador |
06/09/2016 14:45
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Des.(a) Wilson Benevides |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
21/09/2016 13:30
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Recebidos os autos do Serviço de Reprografia |
29/08/2016 15:55
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Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia |
25/08/2016 15:05
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Julgamento previsto para: |
21/09/2016 13:30
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Autos devolvidos |
18/08/2016 17:52
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/08/2016 11:00
|
Des.(a) Corrêa Junior |
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Recebidos os autos |
12/07/2016 16:10
|
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|
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Remetidos os autos |
12/07/2016 15:38
|
1º CAFES - 300 |
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Recebidos os autos |
12/07/2016 15:38
|
|
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Remetidos os autos |
12/07/2016 13:00
|
COMED |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
12/07/2016 12:35
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
17/05/2016 09:00
|
: Para Parecer |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/05/2016
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Publicação |
18/05/2016
|
Súmula de despacho Manda requisitar informações ao setor competente sobre se o objeto do incidente já foi afetado pelo S.T.F. ou S.T.J. em recurso repetitivo sobre a mesma questão jurídica (art. 368-C,I do RITJMG). |
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Despacho/Decisão interlocutória: |
16/05/2016 14:14
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: Manda requisitar informações ao setor competente sobre se o objeto do incidente já foi afetado pelo S.T.F. ou S.T.J. em recurso repetitivo sobre a mesma questão jurídica (art. 368-C,I do RITJMG). Des.(a) Corrêa Junior |
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Juntada de documento |
16/05/2016
|
: Informações prestadas p/ NURER (of. 05/2016) |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
13/05/2016
|
: Solicitada a pesquisa de precedentes junto ao NURER |
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Autos devolvidos |
12/05/2016 18:00
|
: Manda requisitar informações ao setor competente sobre se o objeto do incidente já foi afetado pelo S.T.F. ou S.T.J. em recurso repetitivo sobre a mesma questão jurídica (art. 368-C,I do RITJMG). |
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Autos conclusos à relatoria, Des.(a) |
12/05/2016 09:04
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Des.(a) Corrêa Junior 1º CAFES - 300 |
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Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) |
11/05/2016 17:35
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Des.(a) Corrêa Junior COSUP/Desmontagem |
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Autos recebidos |
11/05/2016 17:27
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Remetidos os autos |
11/05/2016 17:26
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CODIPRE |
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Recebidos os autos |
11/05/2016 16:42
|
COMED |
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Remetidos os autos |
11/05/2016 16:33
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COMED |
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Recebidos no TJMG |
11/05/2016 16:33
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CPROT Unid Goiás |
