Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Todos os Andamentos
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0519411-13.2015.8.13.0000 | ||
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
Arquivamento definitivo | 23/07/2019 | ||
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 02/06/2017 | 1.0000.15.051941-1/003 | |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 04/11/2016 | 1.0000.15.051941-1/002 | |
Recebidos os autos | 04/11/2016 14:00 | ||
Remetidos os autos | 01/11/2016 09:00 | 1º CAROT | |
Juntada de petição | 01/11/2016 08:29 | : Interposição de Recurso Extraordinário p/ Estado de Minas Gerais. Protocolo:683754/2016 | |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 31/10/2016 12:52 | ||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 21/10/2016 09:00 | : Para ciência do Acórdão | |
Juntada de petição | 19/10/2016 16:00 | : Interposição de Recurso Extraordinário p/ Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Protocolo:669953/2016 | |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 05/08/2016 | 1.0000.15.051941-1/001 | |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 23/06/2016 14:58 | ||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 17/06/2016 08:00 | : Para ciência do Acórdão | |
Recebidos os autos | 16/06/2016 13:34 | ||
Juntada de petição | 16/06/2016 11:00 | : Interposição de Recurso Extraordinário p/ Estado de Minas Gerais. Protocolo:287430/2016 | |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 10/06/2016 | 1.0000.15.051941-1/001 | |
Juntada de petição | 10/06/2016 18:42 | : Governador do Estado de Minas Gerais - Protocolo:279657/2016 | |
Expedição de | 06/05/2016 | : Ofício Ofício nº 2560/2016 - envia cópia do acórdão ao Senhor Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais - Belo Horizonte/MG | |
Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 03/05/2016 10:04 | ADV:050684/MG | |
Disponibilizado Acórdão para consulta: | 29/04/2016 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Se o processo tramitar fisicamente, aguardar a data da publicação do acórdão para consultá-lo na íntegra. | |
Publicado o dispositivo do acórdão em: | 29/04/2016 | REJEITARAM PRELIMINAR E JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO. | |
Resultado do julgamento: | 13/04/2016 | Procedente | |
Autos incluídos na pauta de julgamento de | 13/04/2016 13:30 | ||
Autos devolvidos | 15/03/2016 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
Julgamento previsto para: | 13/04/2016 13:30 | ||
Cancelado o julgamento previsto para: | 09/03/2016 13:30 | ||
Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 15/02/2016 12:00 | Des.(a) Paulo Cézar Dias | |
Julgamento previsto para: | 09/03/2016 13:30 | ||
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia | 11/02/2016 09:23 | ||
Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia | 02/02/2016 12:00 | ||
Autos devolvidos | 02/02/2016 | Com relatório determinando revisão | |
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 27/01/2016 08:00 | Des.(a) Moreira Diniz | |
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 26/01/2016 08:00 | ||
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 12/01/2016 10:00 | : Para Parecer | |
Autos devolvidos | 17/12/2015 | : VISTA PGJ | |
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 14/12/2015 10:00 | Des.(a) Moreira Diniz | |
Juntada de petição | 10/12/2015 16:53 | : Informações prestadas pelo Governador de Minas Gerais Protocolo:825874/2015 | |
Juntada de documento | 27/11/2015 | : Recibo ref ao Of 5067/15. | |
Expedição de | 19/11/2015 | : Ofício nº 5067/2015 ao Governador do Estado de Minas Gerais. | |
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia | 30/09/2015 11:00 | ||
Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia | 25/09/2015 12:21 | ||
Autos devolvidos | 20/07/2015 | : ACERTO DE GERENCIAL DE CONCLUSÃO | |
Juntada de petição | 24/08/2015 08:00 | : Manifestação Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Protocolo:517856/2015 | |
Juntada de documento | 31/07/2015 | : Aviso de recebimento - "AR" Aviso de recebimento - "AR" referentes aos Ofícios nº 3822/15 - Presidente Assembleia Legislativa e nº 3823/15 - Governador do Estado de Minas Gerais | |
Expedição de | 22/07/2015 | : Ofício 3822/15 ao Presidente da Assembleia Legislativa e Ofício nº 3823/15 ao Governador do Estado - Solicitando informações | |
Publicação | 22/07/2015 | : Oficie-se os requeridos na forma e para os fins previstos no artigo 330 do Regimento Interno deste Tribunal. | |
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 14/07/2015 12:00 | Des.(a) Moreira Diniz | |
Juntada de documento | 14/07/2015 | : Informações prestadas pela Copeq. | |
Diligências Cartorárias ou de Ofício | 07/07/2015 | : autos em cartório para cumprir o disposto no artigo 339, parágrafo quinto, do RITJMG. | |
Recebidos os autos | 03/07/2015 13:15 | ||
Autos remetidos para: | 03/07/2015 08:32 | 1º CAFES - 300 | |
Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 03/07/2015 08:09 | Des.(a) Moreira Diniz COSUP/Desmontagem | |
Autos recebidos | 02/07/2015 18:00 | CODIPRE | |
Remetidos os autos | 02/07/2015 17:43 | CODIPRE | |
Recebidos no TJMG | 02/07/2015 17:43 | CPROT Unid Goiás |