Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Todos os Andamentos
| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0158459-44.2015.8.13.0000 | ||
| Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Arquivamento definitivo | 27/02/2023 12:00 | ||
| Expedição de | 15/02/2023 | : Ofício n º 422/2023 dirigido ao JD Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros - AMAGIS, encaminhando cópia da decisão que deu provimento ao Recurso Extraordinário nº 1.063.503 - MG (via e-mail). | |
| Expedição de | 15/02/2023 | : Ofício n º 415/2023 dirigido ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminhando cópia da decisão que deu provimento ao Recurso Extraordinário nº 1.063.503 - MG (via e-mail). | |
| Expedição de | 14/02/2023 | : Ofício n º 417/2023 dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, encaminhando cópia da decisão que deu provimento ao Recurso Extraordinário nº 1.063.503 - MG (via e-mail). | |
| Expedição de | 14/02/2023 | : Ofício n º 416/2023 dirigido ao Governador do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia da decisão que deu provimento ao Recurso Extraordinário nº 1.063.503 - MG (via e-mail). | |
| Autos devolvidos | 13/02/2023 14:10 | : "Vistos. Ciente" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 07/02/2023 13:00 | Des.(a) Versiani Penna | |
| Recebidos os autos | 26/01/2023 17:00 | ||
| Remetidos os autos | 26/01/2023 14:00 | 1º CAFES - 300 | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 16/01/2017 | 1.0000.15.015845-9/001 | |
| Recebidos os autos | 16/01/2017 12:00 | ||
| Remetidos os autos | 13/12/2016 09:00 | 1º CAROT | |
| Juntada de petição | 12/12/2016 11:32 | : Interposição de Recurso Extraordinário p/ Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Protocolo:769370/2016 | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 12/12/2016 10:03 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 11/11/2016 08:00 | : Para ciência do Acórdão | |
| Juntada de petição | 04/11/2016 11:14 | : Interposição de Recurso Extraordinário p/ AMAGIS - Associação dos Magistrados Mineiros. Protocolo:646018/2016 | |
| Juntada de documento | 03/11/2016 | : Recibo referentes aos ofícios nº 5703/2016 ao Presidente da ALMG, nº 5704/2016 ao Governador do Estado de MG e nº 5705/2016 ao Presidente do TJMG - encaminhando cópia do acórdão . | |
| Juntada de documento | 14/10/2016 | : Ofício 5703/16 - p/ presidente almg - acordao | |
| Expedição de | 22/09/2016 | : Ofício nº 5705/2016 - p/ Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - envia cópia do acórdão. | |
| Expedição de | 22/09/2016 | : Ofício nº5703/2016 - p/ Presidente da Assembléia Legislativa de MG - envia cópia do acórdão. | |
| Expedição de | 22/09/2016 | : Ofício nº 5704/2016 - p/ Governador do Estado de Minas Gerais - envia cópia do acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 09/09/2016 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 09/09/2016 | JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO, POR MAIORIA. | |
| Resultado do julgamento: | 27/07/2016 | Improcedente | |
| Autos devolvidos | 27/07/2016 11:43 | : | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 27/07/2016 13:30 | na sessão anterior, pediu vista o Des. Edgard Penna Amorim | |
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 23/06/2016 14:52 | Pedido de vista Des.(a) Edgard Penna Amorim | |
| Deliberação em sessão | 22/06/2016 | Pedido de vista DO EMINENTE DES. EDGARD PENNA AMORIM, APÓS O RELATOR TER JULGADO IMPROCEDENTE, SENDO ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES CORRÊA CAMARGO, KILDARE CARVALHO, ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL, WANDER MAROTTA, GERALDO AUGUSTO E AUDEBERT DELAGE E, EM ADIANTAMENTO DE VOTO, OS DESEMBARGADORES PAULO CÉSAR DIAS, PEDRO BERNARDES, ANTÔNIO SÉRVULO, FERNANDO CALDEIRA BRANT, ROGÉRIO MEDEIROS, EVANDRO LOPES E EDUARDO MACHADO. JULGARAM PROCEDENTE OS DESEMBARGADORES DÁRCIO LOPARDI, MARIÂNGELA MEYER, CORRÊA JÚNIOR E BITENCOURT MARCONDES E, EM ADIANTAMENTO DE VOTO, OS DESEMBARGADORES EDUARDO MACHADO E AGOSTINHO GOMES. PROFERIRAM SUSTENTAÇÃO ORAL O DR. ANDRÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA, PELO REQUERENTE, DR. JÚLIO CÉSAR DE SANTOS ESTEVES, PELO REQUERIDO E DR. CAIO DE CARVALHO, PELO INTERESSADO. | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 22/06/2016 13:30 | na sessão anterior, foi adiado por ausência do Relator | |
| Deliberação em sessão | 08/06/2016 | Adiado o julgamento por ausência, justificada, do Relator | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 08/06/2016 13:30 | na sessão anteiror, foi adiado pelo Relator | |
| Deliberação em sessão | 13/05/2016 | Adiado o julgamento por deferimento do Relator ao pedido do procurador | |
| Publicação | 10/05/2016 | Súmula de despacho Defiro o pedido de fls. 348 e determino a reinclusão do feito impreterivelmente na sessão do dia 25/05/2016. | |
| Autos devolvidos | 05/05/2016 18:00 | : ... Defiro o pedido de fls. 348 e determino a reinclusão do feito impreterivelmente na sessão do dia 25/05/2016. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 04/05/2016 12:00 | Des.(a) Versiani Penna | |
| Juntada de petição | 04/05/2016 10:42 | : AMAGIS - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS - Protocolo:257889/2016 | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 11/05/2016 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 11/05/2016 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 28/04/2016 13:30 | : para ser reincluído em pauta | |
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 14/04/2016 15:00 | Retirado de pauta Des.(a) Versiani Penna | |
| Retirado de pauta | 13/04/2016 13:30 | Retirado de pauta pelo(a) Relator(a) | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 13/04/2016 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 13/04/2016 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 07/03/2016 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 03/03/2016 12:00 | Des.(a) Corrêa Camargo | |
| Recebidos os autos do Serviço de Reprografia | 02/03/2016 11:26 | ||
| Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia | 29/02/2016 10:51 | ||
| Autos devolvidos | 29/02/2016 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos para: | 09/12/2015 12:00 | Julgamento do Mérito Des.(a) Versiani Penna | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 04/12/2015 14:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 17/11/2015 08:00 | : Para Parecer | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 12/11/2015 | Certificado nos autos em 30 de setembro de 2015, decorreu o prazo "in albis" para o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais se manifestar, apesar de devidamente notificado, conforme documento de fls. 311. | |
| Juntada de petição | 11/11/2015 08:00 | : Manifestação Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Protocolo:667534/2015 | |
| Juntada de petição | 11/11/2015 08:00 | : Manifestação Estado de Minas Gerais Protocolo:615251/2015 | |
| Juntada de documento | 28/08/2015 | : Recibo referente aos Of. nºs. 4019/15, 4020/15 e 4021/15, ao Governador do Estado, ao Presidente da Assembleia Legislativa e ao Presidente do TJMG, respectivamente. | |
| Expedição de | 11/08/2015 | : Ofício 4020/15 ao Presidente da Assembleia, Of 4021/15 ao Presidente do Tribunal de Justiça e Of 4019/15 ao Governador do Estado de Minas Gerais - solicitando informações. | |
| Recebidos os autos do Serviço de Reprografia | 05/08/2015 12:00 | ||
| Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia | 03/08/2015 08:00 | ||
| Publicação | 05/08/2015 | : Notifique-se a Assembleia Legislativa do Estado, o Exmo. Sr. Governador do Estado e o Exmo. Sr Presidente do TJMG para prestarem informações, nos termos do art. 330 do RITJMG. Após, dê-se vista à PGJ. | |
| Autos devolvidos | 31/07/2015 | : Notifique-se a Assembleia Legislativa do Estado, o Exmo Sr. Governador do Estado e o Exmo Sr. Presidente do TJMG para prestarem informações, nos termos do art. 330 do RITJMG. Após, vista a PGJ. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 29/07/2015 08:00 | Des.(a) Versiani Penna | |
| Juntada de petição | 29/07/2015 08:00 | : Manifestação Governo do Estado de Minas Gerais Protocolo:503745/2015 | |
| Transitado em Julgado | 24/07/2015 08:00 | Transitado em julgado acórdão de fls. 272/281v. | |
| Juntada de documento | 24/07/2015 | : Recibos referentes aos Ofícios nº3227/15, 3228/15 e 3229/15. | |
| Expedição de | 03/07/2015 | : Ofício nº 3229/2015 e Recibo, encaminha cópia do acórdão ao Governador do Estado de Minas Gerais. | |
| Expedição de | 03/07/2015 | : Ofício nº3228/2015 com Recibo que encaminha cópia do acórdão ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. | |
| Expedição de | 03/07/2015 | : Ofício nº 3227/2015,com Recibo, que encaminha cópia do acórdão ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 23/06/2015 | REJEITARAM AS PRELIMINARES E INDEFERIRAM A MEDIDA CAUTELAR. | |
| Resultado do julgamento: | 10/06/2015 | Não concedida a Medida Liminar | |
| Autos devolvidos | 10/06/2015 | : | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 10/06/2015 13:30 | Na sessão anterior, pediu vista o Relator, Des. Veriani Penna, após sustentação oral. | |
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 29/05/2015 10:00 | Pedido de vista Des.(a) Versiani Penna | |
| Deliberação em sessão | 27/05/2015 | Pedido de vista do Relator, após sustentação oral | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 27/05/2015 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 27/05/2015 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 07/05/2015 | Para inclusão em pauta | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 23/04/2015 12:00 | Des.(a) Versiani Penna | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 22/04/2015 10:30 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 31/03/2015 09:00 | : Para Parecer | |
| Juntada de petição | 24/03/2015 12:40 | : pelo Governador do Estado de Minas Gerais. Protocolo:181755/2015 | |
| Juntada de petição | 24/03/2015 12:38 | : Pelo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Protocolo:181079/2015 | |
| Juntada de petição | 24/03/2015 12:37 | : pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Protocolo:180737/2015 | |
| Juntada de documento | 19/03/2015 | : Recibo referente ao Ofício nº 1142/2015, que foi expedido ao Governador do Estado de Minas Gerais. | |
| Juntada de documento | 13/03/2015 | : Recibo referente ao Ofício nº 1140/2015 e Recibo referente ao Ofício 1141/2015. | |
| Expedição de | 10/03/2015 | : Ofício nº 1140/2015 ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de ofício 1141/2015 ao Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e de Ofício nº 1142/2015 ao Governador do Estado de MInas Gerais. | |
| Publicação | 10/03/2015 | : Determinou a notificação dos Requeridos para se pronunciarem, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 339 do RITJMG. Após, remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Em seguida, conclusos. | |
| Autos devolvidos | 05/03/2015 | : Determinou a notificação dos Requeridos para se pronunciarem, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 339 do RITJMG. Após, remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Em seguida, conclusos. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 02/03/2015 15:19 | Des.(a) Versiani Penna | |
| Recebidos os autos | 02/03/2015 15:19 | ||
| Autos remetidos para: | 02/03/2015 15:19 | 1º CAFES - 300 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 02/03/2015 14:50 | Des.(a) Versiani Penna COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 02/03/2015 14:18 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 02/03/2015 14:13 | CODIPRE | |
| Recebidos no TJMG | 02/03/2015 14:13 | CPROT Unid Goiás |