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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0875685-89.2013.8.13.0000 | |
| Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Arquivamento definitivo | 10/03/2014 | ||
| Transitado em Julgado | 19/02/2014 08:00 | acórdão. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 03/02/2014 | "NÃO CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO" Proferiu sustentação oral o(a) Dr. Antonio Januzzi Marchi Godói pelo(a) paciente(s). | |
| Resultado do julgamento: | 23/01/2014 | Não conhecido(s) | |
| Autos colocados "em mesa" em | 23/01/2014 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 23/01/2014 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 22/01/2014 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 22/01/2014 09:04 | Des.(a) Beatriz Pinheiro Caires | |
| Juntada de documento | 19/12/2013 18:00 | : Cópia de Acórdão referente ao Habeas Corpus nº 1.0000.13.085401-1/000. | |
| Autos devolvidos | 19/12/2013 | : requer informações complementares | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 12/12/2013 13:30 | Des.(a) Beatriz Pinheiro Caires | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 12/12/2013 13:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 06/12/2013 10:00 | : Para Parecer | |
| Autos devolvidos | 04/12/2013 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 03/12/2013 14:45 | Des.(a) Beatriz Pinheiro Caires | |
| Juntada de petição | 02/12/2013 17:00 | : de reconsideração do pedido de reconsideração do efeito suspensivo. Protocolo:841367/2013 | |
| Juntada de documento | 02/12/2013 17:00 | : Ofício de informações complementares prestadas pela autoridade coatora. | |
| Expedição de | 28/11/2013 17:30 | : Ofício Requisitadas informações complementares à autoridade coatora. | |
| Autos devolvidos | 28/11/2013 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 26/11/2013 16:15 | Des.(a) Beatriz Pinheiro Caires | |
| Juntada das informações Juiz Direito-Aut.Coatora | 26/11/2013 | ||
| Juntada de petição | 26/11/2013 16:14 | : Pedido de Reconsideração. Protocolo:833659/2013 | |
| Publicação | 26/11/2013 | Súmula de despacho da Relatora: "Dessa forma, pleiteia a reconsideração da decisão que indeferiu a liminar pleiteada, a fim de que seja concedido efeito extensivo da decisão proferida no curso do HC 1.0000.13.087389-6/000. Da atenta análise dos autos, observo que não obstante haja veementes indícios da identidade entre as situações jurídicas das ações penais direcionadas à paciente, a documentação que instrui a inicial mostra-se insuficiente para que se identifique, de plano, a ocorrência do alegado constrangimento ilegal. Com efeito, o requerente não cuidou de instruir adequadamente seu pedido, sequer trazendo cópia da decisão proferida pelo E. Desembargador Doorgal Andrada, cuja extensão se pretende - ônus que lhe competia - fazendo-se indispensável o cotejo das informações a serem prestadas pela digna autoridade impetrada. Com essas considerações, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. Aguarde-se a juntada das informações já requisitadas e em seguida, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça." | |
| Decisão interlocutória: | 22/11/2013 13:30 | : Indeferido o pedido de reconsideração Des.(a) Beatriz Pinheiro Caires | |
| Autos devolvidos | 22/11/2013 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 21/11/2013 14:00 | Des.(a) Beatriz Pinheiro Caires | |
| Juntada de petição | 21/11/2013 12:00 | : Pedido de reconsideração ao efeito extensivo Protocolo:824044/2013 | |
| Requeridas as informações ao JD,Autoridade Coatora | 19/11/2013 15:51 | ||
| Publicação | 21/11/2013 | Súmula de despacho do Relator em plantão: "Indefiro o pedido liminar. Requisitar informações. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça." | |
| Decisão interlocutória: | 19/11/2013 15:48 | Não concedida a Medida Liminar Des.(a) Doorgal Borges de Andrada | |
| Recebidos os autos | 19/11/2013 15:48 | ||
| Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) | 18/11/2013 16:59 | Des.(a) Beatriz Pinheiro Caires 2º CACRI - UAP 1500 | |
| Autos recebidos | 18/11/2013 09:00 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 18/11/2013 09:15 | CODIPRE | |
| Autos devolvidos | 16/11/2013 | : indeferida a liminar | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 16/11/2013 17:00 | Des.(a) Doorgal Borges de Andrada | |
| Distribuído para Des.(a) | 16/11/2013 17:48 | Des.(a) Doorgal Borges de Andrada | |
| Recebidos no TJMG | 16/11/2013 17:43 | 6º CACRI - UG |