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| NUMERAÇÃO ÚNICA: 0645773-31.2013.8.13.0000 | ||
| Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO | Principal |
| Arquivamento definitivo | 13/06/2019 | ||
| Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: | 13/06/2019 | Deram provimento parcial | |
| Recebidos os autos | 13/06/2019 12:00 | ||
| Remetidos os autos | 13/06/2019 12:00 | 1º CAROT | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 12/03/2014 | 1.0000.13.064577-3/002 | |
| Transitado em Julgado | 11/03/2014 10:00 | para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 09/12/2013 | 1.0000.13.064577-3/001. | |
| Juntada de petição | 09/12/2013 17:54 | : Interposição de Embargos Declaratórios pela defesa do paciente Antônio Cordeiro de Faria - Original de email - Prtc. nº0000867010201319. Protocolo:867010/2013 | |
| Juntada de petição | 09/12/2013 17:52 | : Interposição de Embargos Declaratórios pela defesa do paciente Antônio Cordeiro de Faria - Via email - Prtc. nº0000861147201318. Protocolo:861147/2013 | |
| Juntada de documento | 29/11/2013 09:00 | : TELEGRAMA DO STJ deferindo a liminar. Prot. 00008947230201315. | |
| Expedição de | 29/11/2013 09:00 | : Ofício 11842/2013 - informando a necessidade de recolhimento de mandado de prisão - ante o deferimento da liminar pelo STJ para suspender os efeitos do arresto combatido, determinando-se a expedição de contramando. | |
| Expedição de | 29/11/2013 09:00 | : Ofício Of. 11843/2013. Presta informação sobre deferimento de liminar STJ HC 281393/MG | |
| Autos devolvidos | 29/11/2013 | : determinado o recolhimento do mandado de prisão em desfavor do paciente bem como a comunicação do telegrama do STJ, que deferiu a liminar, à comarca de origem, para cumprimento das condições estabelecidas. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 28/11/2013 14:00 | Des.(a) Pedro Vergara | |
| Juntada de petição | 28/11/2013 13:30 | : decisão proferida pelo Ministro Jorge Mussi do STJ que nos autos de HC 281393 deferiu pedido de liminar e determinou o imediato recolhimento do mandadod e prisão expedido por este Egrégio Tribunal de Justiça Protocolo:847460/2013 | |
| Expedição de | 29/11/2013 15:00 | : Ofício encaminhando cópia do acórdão ao Juiz de Direito, nos termos do art. 461 do RITJMG | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 29/11/2013 | "REJEITARAM PRELIMINAR DEFENSIVA E, NO MÉRITO, DENEGARAM A ORDEM, COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO" | |
| Expedição de | 22/11/2013 18:00 | : Mandado de Prisão em desfavor de: ANTÔNIO CORDEIRO DE FARIA. | |
| Expedição de | 22/11/2013 12:00 | : Ofício 11611/13 - Comunica decisão ao STJ, com cópia do acórdão e do mandado de prisão | |
| Expedição de | 21/11/2013 19:15 | : Mandado de Prisão em desfavor de Antônio Cordeiro de Faria (via email ao SETARIN e à Polícia Federal) | |
| Autos devolvidos | 21/11/2013 | : INDEFERE o pedido de fls. 493; determina a comunicação desta decisão ao STJ, com cópia do acórdão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 20/11/2013 10:30 | Des.(a) Pedro Vergara | |
| Juntada de petição | 20/11/2013 10:30 | : e 0000818553201315 de advogado. Protocolo:819928/2013 | |
| Resultado do julgamento: | 19/11/2013 | Denegado o Habeas Corpus Esteve presente o(a) Dr(a). BRUNO DIAS CANDIDO pelo(a) paciente(s). | |
| Autos devolvidos | 19/11/2013 | : | |
| Remetidos os autos ao Desembargador | 18/11/2013 | Des.(a) Eduardo Machado | |
| Juntada de documento | 18/11/2013 16:22 | : Telegrama MCD5T (original) referente HC 281393/MG | |
| Autos devolvidos | 14/11/2013 | : para julgamento. | |
| Remetidos os autos ao Desembargador | 13/11/2013 | Des.(a) Pedro Vergara | |
| Juntada de documento | 13/11/2013 14:50 | : ofício 11163/2013 - informações HC 281393 - e TLG 19691/2013 | |
| Autos devolvidos | 13/11/2013 | Para juntada de petição | |
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 12/11/2013 16:00 | Pedido de vista Des.(a) Pedro Vergara | |
| Autos devolvidos | 12/11/2013 | : | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 19/11/2013 13:30 | Mantido pedido de vista pelo Relator | |
| Deliberação em sessão | 12/11/2013 | Pedido de vista digo, mantido pedido de vista pelo Desembargador Relator | |
| Expedição de | 11/11/2013 17:26 | : Ofício 11.161/2013 - comunicando à comarca de origem o deferimento liminar no HC/STJ 281393/MG (TLG 19691) | |
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 05/11/2013 18:00 | Pedido de vista Des.(a) Pedro Vergara | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 12/11/2013 13:30 | pedido de vista pelo Relator | |
| Deliberação em sessão | 05/11/2013 | Pedido de vista pelo Desembargador Relator, após sustentações orais proferidas pelo Dr. Gilvan Alves Franco, Procurador de Justiça e Dr. Bruno Dias Cândido, advogado do paciente. | |
| Autos devolvidos | 05/11/2013 | : Para julgamento | |
| Remetidos os autos ao Desembargador | 05/11/2013 | Des.(a) Eduardo Machado | |
| Autos colocados "em mesa" em | 05/11/2013 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 05/11/2013 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 04/11/2013 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 30/10/2013 10:00 | Des.(a) Pedro Vergara | |
| Recebidos os autos | 16/10/2013 15:46 | ||
| Autos com carga para o(a) Advogado(a) | 15/10/2013 15:50 | ADV:116775/MG | |
| Publicação | 17/10/2013 | Dispositivo da decisão monocrática ..." indefiro o pedido de reconsideração da liminar." | |
| Autos devolvidos | 14/10/2013 | : Indefere o pedido de reconsideração da liminar. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 11/10/2013 15:00 | Des.(a) Pedro Vergara | |
| Juntada de documento | 11/10/2013 14:50 | : pedido de reconsideração da liminar | |
| Autos devolvidos | 11/10/2013 | Para juntada de petição | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 08/10/2013 11:00 | Des.(a) Pedro Vergara | |
| Autos devolvidos | 08/10/2013 | : para fechar gerencial. | |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 08/10/2013 10:00 | ||
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 02/10/2013 12:13 | : Para Parecer | |
| Juntada das informações Juiz Direito-Aut.Coatora | 01/10/2013 | ||
| Expedição de | 30/09/2013 10:00 | : Reenvio do ofício e petição inicial solicitando informações. | |
| Expedição de | 19/09/2013 10:00 | : Ofício solicitando informações complementares. | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 17/09/2013 08:00 | Des.(a) Pedro Vergara | |
| Juntada de documento | 17/09/2013 08:00 | : Informações prestadas pela autoridade coatora Substabelecimento adv. Dr. Bruno Dias Cândido e documentos ref. à testemunha Gleisson Ferreira Leite. | |
| Juntada de documento | 06/09/2013 10:00 | : cópia de documentos. | |
| Requeridas as informações ao JD,Autoridade Coatora | 06/09/2013 08:00 | ||
| Publicação | 10/09/2013 | Dispositivo da decisão monocrática liminar indeferida. | |
| Decisão interlocutória: | 06/09/2013 08:00 | Não concedida a Medida Liminar Des.(a) Pedro Vergara | |
| Autos devolvidos | 05/09/2013 | : Indefere liminar, requisita informações à autoridade coatora e, após, vista à PGJ | |
| Autos conclusos à relatoria, Des.(a) | 03/09/2013 14:30 | Des.(a) Pedro Vergara 5º CACRI - UAP 1500 | |
| Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) | 03/09/2013 12:43 | Des.(a) Pedro Vergara COSUP/Desmontagem | |
| Autos recebidos | 03/09/2013 11:31 | CODIPRE | |
| Remetidos os autos | 03/09/2013 11:19 | CODIPRE | |
| Recebidos no TJMG | 03/09/2013 11:19 | CPROT Unid Goiás |