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| NÚMERO TJMG 1.0000.08.481818-6/000 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 4818186-55.2008.8.13.0000 | |
| Cartório de Feitos Especiais - Unidade Goiás | ATIVO | Principal |
| Remetidos os autos à Coordenação de Arquivo | 23/04/2012 | CX. 562 |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 31/01/2011 | Sobrestado o processamento até a apreciação do AISTJ |
| Ver movimentações: Recurso ou Proc. sequencial nº | 23/07/2010 | 1.0000.08.481818-6/001 |
| Recebidos os autos | 23/07/2010 | 1º CAROT - URG |
| Remetidos os autos | 16/07/2010 | 1º CAROT - URG |
| Juntada de petição | 14/07/2010 | : Interposição de Recurso Extraordinário pelo Município de Itamarandiba Protocolo: 100427/2010 |
| Juntada de documento | 14/07/2010 | : Aviso de recebimento - "AR" ref. ao Ofício nº 2400/10 (acórdão) |
| Juntada de documento | 14/07/2010 | : Aviso de recebimento - "AR" ref. ao Ofício nº 2399/10 (acórdão) |
| Expedição de | 08/06/2010 | : Ofício nº 2400/10 ao Presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba - acordão |
| Expedição de | 07/06/2010 | : Ofício 2399/10-acórdão |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 28/05/2010 | Julgaram parcialmente procedente, por maioria, nos termos do voto do Relator. |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 17/05/2010 | Acórdão e notas taquigráficas remetidos ao Cartório |
| Resultado do julgamento: | 24/02/2010 | Procedente em parte Julgaram parcialmente procedente, por maioria, nos termos do voto do Relator. Assistiu o Dr. Antônio Salvo Moreira Neto, pelo requerido. |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 24/02/2010 | |
| Deliberação em sessão | 10/02/2010 | Anulação de julgamento Adiado com preferência. Pediu adiamento o Dr. Antônio Silvio Moreira Neto, pelo requerido. |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 10/02/2010 | |
| Autos devolvidos | 11/01/2010 | com pedido de dia |
| Autos conclusos, Des. | 07/01/2010 | Segundo (a) Revisor (a) Geraldo Augusto |
| Autos devolvidos | 11/12/2009 | |
| Autos conclusos, Des. | 01/12/2009 | Primeiro (a) Revisor (a) Wander Marotta |
| Autos devolvidos | 27/11/2009 | À douta revisão. |
| Autos conclusos à relatoria, Des. | 17/11/2009 | Edivaldo George dos Santos |
| Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 11/11/2009 | |
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 28/10/2009 | : Para Parecer |
| Decorrido o prazo | 28/09/2009 | sem que o Prefeito Municipal de Itamarandiba apresentasse informações, apesar de devidamente notificado, conforme documento de fls. 80-v. |
| Juntada de petição | 22/09/2009 | : Resposta Câmara Mun Itamarandiba Protocolo: 527383/2009 |
| Juntada de petição | 22/09/2009 | : Resposta Câmara Mun. Itamarandiba Protocolo: 527382/2009 |
| Juntada de documento | 26/08/2009 | : Aviso de recebimento - "AR" referentes aos ofícios nº 3723/09 e 3724/09. |
| Expedição de | 13/08/2009 | : Ofício nº 3724/2009 ao Prefeito Municipal de Itamarandiba, reitera pedido de informações. |
| Expedição de | 13/08/2009 | : Ofício nº 3723/2009 ao Presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, reitera pedido de informações. |
| Publicação | 12/08/2009 | Súmula de despacho "... determino ao Cartório que solicitem informações à Câmara Municipal de Itamarandiba e ao Prefeito Municipal... |
| Autos devolvidos | 07/08/2009 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. | 04/08/2009 | Edivaldo George dos Santos |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 30/07/2009 | Certificado nos autos que houve a renumeração das fls. 53 às fls. 61 |
| Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça | 30/07/2009 | |
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 24/07/2009 | : Para ciência de despacho/decisão de fls. 68/70. |
| Publicação | 20/07/2009 | Súmula de despacho "... indefiro o pedido de suspensão da presente ADIN. Determino ao Cartório que intime pessoalmente o PGJ sobre o conteúdo desta decisão. |
| Autos devolvidos | 16/07/2009 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. | 07/07/2009 | Edivaldo George dos Santos |
| Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça | 01/07/2009 | |
| Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 10/06/2009 | : Para Parecer |
| Autos devolvidos | 03/06/2009 | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. | 02/06/2009 | Edivaldo George dos Santos |
| Juntada de petição | 26/05/2009 | : do Município de Itamarandiba de compromisso de ajuste de conduta assinado pelo MP e pelo Município, representado pelo Prefeito. Protocolo: 256682/2009 |
| Recebidos os autos | 22/05/2009 | |
| Remetidos ao Cartório, após redistribuídos ao Des. | 22/05/2009 | Edivaldo George dos Santos CAFES - Unid Goiás |
| Autos recebidos | 21/05/2009 | CODISTR |
| Remetidos os autos | 21/05/2009 | CODISTR |
| Juntada de petição | 11/02/2009 | : Município de Itamarandiba Protocolo: 24725/2009 |
| Decorrido o prazo | 15/12/2008 | para manifestação dos Requeridos |
| Juntada de documento | 12/11/2008 | : Aviso de recebimento - "AR" referentes aos ofícios expedidos nº 3675/08 e3676/08 |
| Expedição de | 24/10/2008 | : Ofício nº 3675/08 e 3676/08 |
| Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça | 09/10/2008 | |
| Autos REMETIDOS à PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA | 12/09/2008 | |
| Despacho/Decisão interlocutória: | 12/09/2008 | Indefere o pedido cautelar. Notifiquem-se o Prefeito e a Câmara Municipal de Itamarandiba, para prestarem informações. A seguir, à Procuradoria-Geral de Justiça. |
| Recebidos os autos | 09/09/2008 | |
| Remetidos os autos | 04/09/2008 | CAFES - Unid Goiás |
| Em autuação na COAUT/UG, após distribuídos ao Des. | 04/09/2008 | José Domingues Ferreira Esteves COAUT - UG |
| Recebidos os autos | 03/09/2008 | |
| Remetidos os autos | 03/09/2008 | CODISTR |
| Recebidos no TJMG | 03/09/2008 | CPROT Unid Goiás |