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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos


NÚMERO TJMG 1.0000.00.046550-0/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0465500-14.2000.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

  Arquivamento definitivo    03/12/2018    autos principais - 01 vol.
  Transitado em Julgado    25/06/1997    DO ACORDAO
  JUNTADA aos AUTOS de RECIBO    03/06/1997    GOVERNADOR
  JUNTADA aos AUTOS de RECIBO    03/06/1997    PRESID ASSEMBLEIA
  Expedição de    27/05/1997    PRES ASSEMBLEIA
  Expedição de    27/05/1997    GOVERNADOR
  SÚMULA DO ACÓRDAO publicada em    23/05/1997   
  Autos RECEBIDOS no CARTÓRIO    07/05/1997 18:00  
  REMETIDOS ao CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS    PROC,AC,NTS, 07.05.97 Protocolo:0/1997
  RECEBIDOS na DIVISÃO DE CONFERÊNCIA E REVISÃO    09/04/1997 17:30  
  REMETIDOS à DIVISÃO DE CONFERÊNCIA E REVISÃO    09/04/1997 17:00  
  Resultado do julgamento:    09/04/1997    JULG PROCED A ACAO
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    09/04/1997 13:30  
  VOLTARAM do Des. REVISOR com "Pedido de Dia" em    28/11/1996 13:00  
  Autos CONCLUSOS ao 2º REVISOR, Des.    24/10/1996    RUBENS XAVIER FERREIRA
  Autos VOLTARAM do Des. 2º REVISOR    23/10/1996 13:00  
  Autos CONCLUSOS ao 2º REVISOR, Des.    18/06/1996    CAETANO CARELOS
  Autos VOLTARAM do 1º REVISOR    17/06/1996 15:00  
  Autos CONCLUSOS ao 1º REVISOR, Des.    28/04/1996    DES BADY CURI
  Autos voltaram do Des. Relator    26/04/1996 16:00  
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    08/02/1996    DES FRANCISCO FIGUEIREDO
  Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça    07/02/1996 17:00  
  Autos REMETIDOS à PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA    04/12/1995 14:00  
  Autos voltaram do Des. Relator    04/12/1995 11:00  
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    30/10/1995    DES FRANCISCO FIGUEIREDO
  Juntada de petição    27/10/1995    INFORMACOES DA REPDA Protocolo:15308/1995
  Expedido "MANDADO DE CITAÇÃO"    11/10/1995    ASSEMBLEIS LEGISLATIVA
  Autos voltaram do Des. Relator    06/10/1995 19:00  
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    02/10/1995    DES FRANCISCO FIGUEIREDO
  Transitado em Julgado    02/10/1995    DO ACORDAO
  JUNTADA aos AUTOS de RECIBO    27/09/1995    ASSEMBLEIA
  Expedição de    26/09/1995    ASSEMBLEIA
  SÚMULA DO ACÓRDAO publicada em    22/09/1995   
  Autos RECEBIDOS no CARTÓRIO    18/09/1995 18:00  
  REMETIDOS ao CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS    PROC,AC,NTS, 18.09.95 Protocolo:0/1995
  RECEBIDOS na DIVISÃO DE CONFERÊNCIA E REVISÃO    28/06/1995 17:30  
  REMETIDOS à DIVISÃO DE CONFERÊNCIA E REVISÃO    28/06/1995 17:00  
  DESPACHO de LIMINAR "ad referendum"    02/06/1995    .
  Resultado do julgamento:    28/06/1995    RATIFICARAM A LIMINAR
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    28/06/1995 13:00  
  Autos VOLTARAM do Des.RELATOR com "Pedido de Dia"    31/05/1995 15:00  
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    25/05/1995    DES FRANCISCO FIGUEIREDO
  Juntada de petição    25/05/1995    CUMPRIDO DESPACHO Protocolo:5039/1995
  Despacho PUBLICADO no "Minas Gerais" - "DJ", em    19/05/1995    FORMALIZAR PET/EM 10 DIAS
  Autos voltaram do Des. Relator    17/05/1995 11:00  
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    11/05/1995    DES FRANCISCO FIGUEIREDO
  Recebidos os autos da Procuradoria-Geral Justiça    10/05/1995 17:00  
  Autos REMETIDOS à PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA    28/03/1995 10:00  
  Autos voltaram do Des. Relator    28/03/1995 09:00  
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    22/03/1995    FRANCISCO FIGUEIREDO
  Autos RECEBIDOS no CARTÓRIO    22/03/1995 15:40  
  Petição Inicial REMETIDA ao CAFES    22/03/1995 13:15  
  PETIÇÃO INICIAL DISTRIBUÍDA AO Des.    22/03/1995    FRANCISCO FIGUEIREDO
  Pet Inic RECEBIDA na Ger. DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO    22/03/1995 13:00  
  Pet Inicial REMETIDA à Ger.DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO    22/03/1995 12:00  
  Petição Inicial RECEBIDA no TJMG    22/03/1995 12:00  

Consulta realizada em 07/09/2024 às 00:54:44