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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0005786-75.2018.8.13.0642
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Violação dos Princípios Administrativos < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 18/12/2019 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 5 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 5º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): Dr(a). Isaías caldeira veloso Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Luís Carlos Gambogi  
Relator Anterior: Des(a). Carlos Roberto de Faria  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por sorteio
Distribuição Anterior: ; 08/01/2020 Protocolo: 2019463456
Classe Origem: Ação civil pública Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: São romão Processo Siscom: 642.18.578
Documento Origem: 064218000578-6 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/05/2024    1.0642.18.000578-6/004
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/08/2023    1.0642.18.000578-6/003
Recebidos os autos    21/08/2023    3º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  LÍLIAN ALVES DOS SANTOS e outro(a)(s) e outros
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 18/05/2024 às 12:06:58