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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0040639-93.2015.8.13.0520
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Câmara:  2ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Homicídio Qualificado < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 27/06/2022 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 5 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): Dr(a). Antônio fortes de pádua neto Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Nelson Missias de Morais  
Relator Anterior: Des(a). Glauco Fernandes  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 28/06/2022 Protocolo: 2022148429
Classe Origem: Ação penal - júri Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Pompéu Processo Siscom: 520.15.4063
Documento Origem: 052015004063-9 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/08/2026    /007
Recebidos os autos    24/08/2026   
Remetidos os autos    24/08/2026    1º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

1º apelante:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):  ARTHUR MARTINS CAPANEMA
Vítima:  G.S.C.C.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 14/09/2026 às 03:33:57