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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0132206-36.2012.8.13.0481
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Patrimônio Cultural < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 28/07/2016 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 3 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 23/08/2021
Juiz(a): Dr(a). Pedro marcos begatti Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Peixoto Henriques  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2016479176
Classe Origem: Ação civil pública Vara Origem: 2a. vara cível
Comarca Origem: Patrocínio Processo Siscom: 481.12.13220
Documento Origem: 048112013220-6 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    23/08/2021   
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/12/2019    1.0481.12.013220-6/003
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/12/2019    1.0481.12.013220-6/002

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  MUNICIPIO PATROCINIO e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 25/09/2025 às 06:06:38