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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0004571-32.2017.8.13.0470
Cartório da 6ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  6ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes do Sistema Nacional de Armas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 01/10/2021 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 6º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 21/03/2022
Juiz(a): Dr(a). José rubens borges matos Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Jaubert Carneiro Jaques  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2021267177
Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: Vara criminal
Comarca Origem: Paracatu Processo Siscom: 470.17.457
Documento Origem: 047017000457-1 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    23/03/2022   
Transitado em Julgado    21/03/2022    O(s) acórdão(s)/decisão.
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    16/03/2022   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  P.V.L.S.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 06/06/2026 às 22:40:31