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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0051897-08.2017.8.13.0431 - Processo Eletrônico
Cartório da 16ª Câmara Civel Especializada BAIXADO Principal

Câmara:  16ª Câmara Cível Especializada  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Marca < Propriedade Intelectual / Industrial < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 22/08/2022 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 16ª cacivesp Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 01/12/2025
Juiz(a): Dr(a). Tainá silveira cruvinel Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Ramom Tácio  
Relator Anterior: Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 23/08/2022 Protocolo: 2022195567
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 1ª vara
Comarca Origem: Monte carmelo Processo Siscom: 431.17.5189
Documento Origem: 043117005189-7 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Juntada de petição eletrônica    11/03/2026    Protocolo Eletrônico: 0051897-08.2017.8.13.0431/003.023 Documentos: Substabelecimento, Petição
Baixa definitiva processo eletrônico    01/12/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    01/12/2025    1ª VARA Motivo: Baixa

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVIÇOS LTDA
Apelado(a)(s):  EMPRESA DE MINERACAO FAVORETO LTDA - ME

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 23/05/2026 às 05:15:32