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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0001729-84.2017.8.13.0242
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  5ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Rec em Sentido Estrito Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes da Lei de licitações < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 07/03/2022 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 5º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 20/07/2022
Juiz(a): Dr(a). Mateus leite xavier Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Danton Soares Martins  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 202243399
Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Espera feliz Processo Siscom: 242.17.172
Documento Origem: 024217000172-9 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    22/07/2022    COM TRÂNSITO EM JULGADO.
Transitado em Julgado    20/07/2022    ACÓRDÃO/DECISÃO.
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    20/07/2022   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  M.P.E.M.G.
Recorrido(a)(s):  A.C.O.S. e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 15/09/2026 às 21:15:14