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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0015131-48.2014.8.13.0208
Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  8ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes da Lei de licitações < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 25/09/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 3 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 8º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 04/03/2021
Juiz(a): Dr(a). Fábio garcia macedo filho Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Dirceu Walace Baroni  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 202080900
Classe Origem: Ação penal-proc sumário Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Cruzília Processo Siscom: 208.14.1513
Documento Origem: 020814001513-1 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem    09/03/2021    com o trânsito em julgado.
Transitado em Julgado    02/03/2021    o v. Acórdão.
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    02/03/2021   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  E.G.S. e outros
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 15/09/2026 às 21:15:47