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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0450626-58.2012.8.13.0079
Cartório da 11ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO

Câmara:  11ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: 1
Assunto:  Obrigação de Fazer / Não Fazer < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento: 14/05/2025 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 3 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 11º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Shirley Fenzi Bertão  

Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: 202536990

Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Contagem Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Disponibilizado Acórdão para consulta:    28/07/2025    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Publicado o dispositivo do acórdão em:    28/07/2025    "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Resultado do julgamento:    23/07/2025    Não provido(s)

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargado(a)(s):  MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES SA

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/10/2025 às 01:22:25