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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
8ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Data Cadastramento:
21/12/2011
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
3
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
8º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
01/11/2016
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Juiz(a):
Dr(a). Adriano de mesquita carneiro
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Atuação Juiz(a): Decisão |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes |
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Relator Anterior: Des(a). Heloisa Combat |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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Distribuição Anterior:
; 21/12/2011
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Protocolo:
2011836748
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Classe Origem:
Ação civil pública
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Vara Origem:
5ª fazenda estadual
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
24.10.244832
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Documento Origem:
002410244832-1
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva |
09/11/2016
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Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014 |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
05/12/2013
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1.0024.10.244832-1/003 |
Recebidos os autos |
04/12/2013
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3º CAROT |
Agravante(s): |
AÉCIO NEVES DA CUNHA e outro(a)(s) e outros |
Agravado(a)(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Interessado: |
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 09/05/2025 às 03:55:08