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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0854981-26.2011.8.13.0000
Cartório da 8ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  8ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 21/12/2011 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 3 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 8º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 01/11/2016
Juiz(a): Dr(a). Adriano de mesquita carneiro Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes  
Relator Anterior: Des(a). Heloisa Combat  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 21/12/2011 Protocolo: 2011836748
Classe Origem: Ação civil pública Vara Origem: 5ª fazenda estadual
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.10.244832
Documento Origem: 002410244832-1 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva    09/11/2016    Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    05/12/2013    1.0024.10.244832-1/003
Recebidos os autos    04/12/2013    3º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  AÉCIO NEVES DA CUNHA e outro(a)(s) e outros
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 28/02/2026 às 10:48:54