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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
4ª Câmara Cível Especializada
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| Classe:
Agravo Interno Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
-
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| Data Cadastramento:
17/08/2026
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
4ª cacivesp
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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| Comarca Origem:
Campos gerais
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10000264698408001
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Tipo Documento Origem:
Agravo interno cível
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no processo principal |
21/10/2026
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001. |
| Juntada de petição eletrônica |
05/10/2026
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Protocolo Eletrônico: 4698416-38.2026.8.13.0000/002.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
| Comunicação eletrônica enviada: |
24/09/2026
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1ª CÍVEL,CRIME E VEP Motivo: Remessa para ciência do acórdão |
| Agravante(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG |
| Agravado(a)(s): |
MARIA DE LOURDES SILVA |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 31/10/2026 às 10:36:47