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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.26.455888-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002700-17.2024.8.13.0378 - Processo Eletrônico
Cartório da 16ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO

Câmara:  16ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 22/07/2026 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 16º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Gilson Soares Lemes  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Lambari Processo Siscom: -
Documento Origem: 50027001720248130378 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Comunicado o acórdão em:    02/09/2026    Não provido(s)
Comunicação enviada ao DJEN    31/08/2026    CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Publicação de acórdão
Comunicação enviada ao DJEN    31/08/2026    ANTONIO NORBERTO DA CRUZ Publicação de acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
Apelado(a)(s):  ANTONIO NORBERTO DA CRUZ

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 24/09/2026 às 05:37:00