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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.26.408344-5/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000235-48.2023.8.13.0090 - Processo Eletrônico
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cr Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes de Trânsito < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 21/09/2026 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 7º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Cássio Salomé  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Brumadinho Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000264083445001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração-cr
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Juntada de petição eletrônica    26/10/2026    Protocolo Eletrônico: 0000235-48.2023.8.13.0090/002.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/10/2026    Embargos Infringentes Nulidade /003
Juntada de petição eletrônica    20/10/2026    Protocolo Eletrônico: 0000235-48.2023.8.13.0090/002.006 Documento: Petição

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  JOAO OTAVIO DE ASSIS
Embargado(a)(s):  MINISTERIO PUBLICO

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 08/11/2026 às 16:21:07