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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
CONSELHO DA MAGISTRATURA
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| Classe:
Correição Parcial Crime
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Erro de Procedimento < Processo e Procedimento < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
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| Data Cadastramento:
19/05/2026
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: S |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
1º cafes - 300
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
26/08/2026
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Mônica Libânio |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
Ação penal - júri
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Vara Origem:
2ª criminal
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| Comarca Origem:
Araguari
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
00052097020218130035
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva processo eletrônico |
26/08/2026
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| Transitado em Julgado |
24/08/2026
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o acórdão de ordem 23. |
| Juntada de petição eletrônica |
12/08/2026
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Protocolo Eletrônico: 2079346-21.2026.8.13.0000/000.031 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
| Requerente(s): |
G.M.S. |
| Requerido(a)(s): |
J.D.2.V.C.E.P.C.A. |
| Interessado: |
M.P.E.M.G. |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 24/09/2026 às 19:16:03
