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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.26.195545-4/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1955454-75.2026.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  CONSELHO DA MAGISTRATURA  
Classe:  Correição Parcial (Adm) Quantidade Apenso: -
Assunto:  Homicídio Qualificado < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 06/05/2026 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 28/08/2026
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). João Cancio  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: 2ª criminal
Comarca Origem: Araguari Processo Siscom: -
Documento Origem: 00211477120228130035 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    28/08/2026   
Transitado em Julgado    28/08/2026    Acórdão de ordem nº 23.
Juntada de petição eletrônica    10/08/2026    Protocolo Eletrônico: 1955454-75.2026.8.13.0000/000.092 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Requerente(s):  GABRIEL MARTINS DE SOUSA
Requerido(a)(s):  JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ARAGUARI
Interessado(a)s:  AUREMISIO PAULO MACHADO e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 11/11/2026 às 01:22:51